“É necessário introduzir penalizações para que, quem não ficar a trabalhar na região, não tenha apenas que reembolsar o que recebeu”, afirmou Artur Lima, presidente do Grupo Parlamentar do CDS/PP na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Para Artur Lima, que é também líder regional do CDS/PP nos Açores, a actual situação permite que as bolsas de estudo sejam “um empréstimo a custo zero”.

O CDS/PP pretende também que passe a existir uma “harmonização da majoração dos cursos, especificada numa portaria anual, onde devem também ser discriminados os cursos com apoios”.

O projecto de resolução hoje entregue pelo CDS/PP na Assembleia Legislativa Regional dos Açores recorda que “os actuais regimes de atribuição de bolsas de estudo na região não são uniformes nos seus modelos de regulamento”.

Nesse sentido, refere que existem “regimes diferentes de subsídio mensal, de majoração, de prestação de serviço a favor da região e penalização em caso de desistência ou incumprimento das regras estabelecidas”.

Para o CDS/PP “seria benéfico” para a região e para os candidatos a uniformização destes regimes, propondo, para esse efeito, que o parlamento aprove uma resolução que recomende ao governo regional a adopção de medidas nesse sentido.

O documento recomenda também que o executivo açoriano publicite no portal que possui na Internet uma lista actualizada dos cursos a quem se aplica o regime de concessão de bolsas de estudo.

A iniciativa do CDS/PP surgiu um dia depois de o PSD ter pedido no parlamento a demissão da secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social na sequência de uma polémica relacionada com a atribuição de uma bolsa de estudo a um filho de Ana Paula Marques para a frequência de um curso de piloto de aviação civil.