CDS/PP nos Açores defende regionalização do sistema fiscal

CDS/PP nos Açores defende regionalização do sistema fiscal

 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Jan de 2016, 16:19

O líder do CDS/PP nos Açores defendeu hoje a regionalização do sistema fiscal e uma "autonomia de resultados" capaz de corrigir assimetrias, no âmbito da análise à reforma da autonomia do arquipélago.

"A regionalização das finanças é de extrema importância para não estarmos aqui sempre a discutir se o diferencial fiscal [com o resto do país] é de 20, 30 ou 40%", afirmou Artur Lima, após uma reunião, a convite do PS, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, para abordar a reforma da autonomia.

Artur Lima considerou, também, importante que a região tenha uma "autonomia de resultados, capaz de uma autoavaliação e de corrigir assimetrias", "quer intra-ilhas, quer inter-ilhas", que, no seu entender, foram sendo criadas com a atual autonomia.

"Estamos disponíveis para discutir, por exemplo, o aumento da fiscalização da nossa zona económica exclusiva, avançar na nossa posição geoestratégica, tratar de protocolos efetivos e eficazes no âmbito da saúde entre os Açores e a República, para os açorianos não andarem a ser maltratados", acrescentou o presidente do CDS/PP-Açores.

Quanto à criação do cargo de presidente dos Açores e atribuição de poderes executivos aos conselhos de ilha, Artur Lima manifestou-se contra, adiantando não se opor à extinção do cargo de Representante da República, mas expressou dúvidas quanto a quem devem ser entregues as suas competências.

A 25 de maio de 2015, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, disse na ilha das Flores, onde decorreram este ano as cerimónias oficiais do Dia da Região, que, 40 anos decorridos sobre a consagração constitucional da autonomia político-administrativa, é tempo de dar "o passo seguinte", propondo a possibilidade de existirem candidaturas de cidadãos independentes e listas abertas nas eleições para o parlamento regional, reforço da natureza e funções dos Conselhos de Ilha e a extinção do cargo de Representante da República.

No mês seguinte, o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, enviou uma carta a Vasco Cordeiro a propor a abertura da discussão da reforma do sistema político autonómico.

Ainda nesse mês, Vasco Cordeiro, também líder do PS/Açores, convidou os partidos para um encontro em julho para um "esclarecimento mútuo, concretização de propostas já avançadas e debate" em torno da reforma da autonomia, defendendo na ocasião que "devem ser criadas as condições para que este processo seja o mais abrangente e participado possível".

Contudo, o debate sobre a reforma da autonomia acabou por ser adiado para depois das eleições legislativas, que se realizaram em outubro.

Já este ano, o líder do PS/Açores reiterou o convite aos partidos para uma tentativa de "consensualização" em torno desta matéria.

Esta ronda de encontros termina na quarta-feira com o PSD.


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