CDS-PP liga votação de Plano e Orçamento dos Açores a aceitação das suas propostas

CDS-PP liga votação de Plano e Orçamento dos Açores a aceitação das suas propostas

 

Lusa/AO online   Regional   24 de Nov de 2015, 16:57

O líder do CDS/PP nos Açores considerou que o ADN do partido "está em parte" vertido na proposta de Plano e Orçamento para 2016, mas o sentido de voto do documento dependerá da recetividade das propostas centristas.

 

"Apesar dos reparos, que são cada vez mais, como cada vez mais são as provas de cansaço destes governos socialistas, partimos para esta discussão sem preconceitos, aliás, como não poderia deixar de ser", afirmou Artur Lima, acrescentando que do "debate franco, do diálogo institucional e da recetividade às nossas propostas dependerá o sentido de voto" do partido.

O parlamento açoriano começou hoje a debater as propostas de Plano e Orçamento para os Açores em 2016, documentos que têm já votos contra anunciados pelo PSD e pelo PPM por alegada "falta de credibilidade".

Na sua intervenção, Artur Lima anunciou que o CDS-PP vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento para 2016 com o objetivo de repor o diferencial fiscal de 30% no IRC e na taxa mais elevada do IVA, "como se registava nos Açores antes de Carlos César e José Sócrates terem acordado acabar com ele, numa cedência às exigências da troika".

Atualmente, este diferencial fiscal que abrange o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) está nos 20%, na sequência de uma revisão da lei das Finanças Regionais em 2013.

O deputado e líder parlamentar centrista considerou que é preciso "libertar as empresas e as famílias de encargos fiscais acrescidos para voltarmos a ser competitivos", pelo que "não acreditamos que, imbuído do novo espírito da esquerda nacional, o PS tenha coragem de ir contra uma proposta desta natureza".

Artur Lima disse que "o CDS-PP reconhece a evolução registada, mas tem grandes dificuldades em aceitar as limitações que as sucessivas governações regionais não foram capazes de ultrapassar", apesar "dos milhões de euros investidos na sociedade e injetados na economia".

"O nosso contributo, apesar de sempre na oposição, tem resultado na propositura de um conjunto vasto de propostas, nas mais diversas áreas de intervenção política, social e económica, que, no seu âmago, visam a melhoria das condições de vida das populações", disse Artur Lima.

O deputado elencou vários exemplos como o caso da criação do Complemento para Aquisição de Medicamentos para Idosos (COMPAMID) e do Vale Saúde para permitir que os açorianos à espera de operação há mais tempo possam ser atendidos no privado, entre outros.

No entanto, alertou e lamentou que "a expressão genética de algumas destas propostas têm sofrido mutações de tal forma grosseiras que se torna quase impossível reconhecer o seu ADN original".

Artur Lima afirmou que o CDS-PP "não está mais disponível para continuar a ver as suas propostas aprovadas serem desvirtuadas ou não aplicadas", nem aceita que "se continue a perpetuar uma situação de dependência da sociedade dos entes públicos regionais, como se tem vindo a assistir"

"Não queremos um Governo assistencialista. Só queremos um bom Governo", disse Artur Lima.


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