CDS-PP indica Adriano Moreira para o Conselho de Estado

CDS-PP indica Adriano Moreira para o Conselho de Estado

 

Lusa/AO Online   Nacional   16 de Dez de 2015, 12:56

O CDS-PP indicou hoje Adriano Moreira para integrar a lista que apresentará com o PSD ao Conselho de Estado, que será votada na sexta-feira na Assembleia da República, disse à agência Lusa fonte do partido.

O antigo presidente do CDS-PP é professor catedrático e foi ministro do Ultramar antes do 25 de Abril de 1974.

"O professor Adriano Moreira é um dos mais persistentes e profundos defensores do humanismo cristão em Portugal. A nossa corrente doutrinária não podia ficar melhor representada no Conselho de Estado", disse à Lusa fonte centrista.

A indicação para o órgão de consulta do Presidente da República "é uma homenagem à sabedoria e um tributo ao sentido de Estado" de Adriano Moreira, afirmou a mesma fonte.

O prazo para a entrega dos representantes a eleger pelo parlamento para o Conselho de Estado termina hoje, sendo entregues uma lista da nova maioria de esquerda e outra de PSD e CDS-PP, que se prevê seja encabeçada pelo fundador social-democrata Francisco Pinto Balsemão.

O líder da bancada do PS, Carlos César, também presidente do partido vai encabeçar a lista conjunta de PS, BE e PCP.

Os comunistas avançam com o membro do Comité Central Domingos Abrantes, antigo elemento da comissão política comunista, também ex-deputado e um dos protagonistas da fuga de Caxias (1961), já depois da evasão do forte de Peniche (1960), protagonizada pelo histórico Álvaro Cunhal. O BE indicou hoje de madrugada o nome do fundador e antigo coordenador do partido Francisco Louçã, depois de uma reunião da sua comissão política.

Na sexta-feira, a Assembleia da República elege os seus cinco representantes para o Conselho de Estado e o resultado será apurado com base na aplicação do método d'Hondt, o que resultará muito provavelmente na eleição de três elementos da esquerda e dois da antiga coligação governamental PSD/CDS-PP.

O Conselho de Estado é composto pelo próprio chefe de Estado, que preside às reuniões, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Segundo a Constituição, compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre a declaração da guerra e a feitura da paz, sobre os atos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.

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