Assembleia da República

CDS-PP apresenta proposta para alterar Lei das Finanças Regionais

CDS-PP apresenta proposta para alterar Lei das Finanças Regionais

 

Lusa / AO online   Regional   20 de Jan de 2010, 10:10

O CDS-PP vai apresentar esta quarta-feira uma proposta de alteração à Lei das Finanças Regionais apresentada pela região autónoma da Madeira, segundo disse à Lusa fonte do partido.
Esta quarta-feira, no intervalo da reunião com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o vice-presidente do CDS-PP Luís Queiró disse que a lei das Finanças Regionais não foi discutida no encontro por não se enquadrar na matéria do OE para 2010.

“Isso não é do Orçamento”, respondeu Luís Queiró, após questionado se tinha abordado a questão na reunião com Teixeira dos Santos.

A comissão de Orçamento e Finanças discute e vota quarta-feira uma alteração à lei das Finanças Regionais que, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, teria um custo de 82 milhões de euros para o Orçamento do Estado.

No seu programa eleitoral, o CDS-PP defende a aprovação de “uma lei [das Finanças Regionais] mais justa e equilibrada que tenha em consideração não só o PIB de cada Região como, também, o seu índice de desenvolvimento económico e social”.

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou no debate quinzenal de sexta-feira passada em resposta ao PSD que não aceitaria a proposta para alterar a lei das Finanças Regionais por considerar que resultaria num aumento do endividamento da região.

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