Assembleia Legislativa Regional

CDS-PP agenda diagnóstico à Saúde no Parlamento

CDS-PP agenda diagnóstico à Saúde no Parlamento

 

Olímpia Granada   Regional   13 de Jul de 2010, 11:04

Os populares estão convencidos de que o Serviço Regional de Saúde padece de vários males e por isso mesmo agendou aquele que esta tarde será o primeiro ponto da ordem de trabalhos da sessão plenária de Julho do Parlamento açoriano, que tem início esta terça-feira na cidade da Horta: perguntas ao Governo Regional, com resposta oral.
Até ao final da semana, os deputados vão ainda debater e votar a proposta apresentada pelo Executivo para regular o sector das Pescas.

A maioria dos partidos políticos tentou adiar este debate, argumentando a complexidade técnica do documento que refaz o quadro legal da Pesca açoriana, mas o Governo não cedeu.

O AO sabe, de resto, que existem várias propostas de alteração, pelo que se adivinha o agitar das águas aquando do debate da regulamentação das Pescas na Região.

A Assembleia vai também analisar a petição para proibir a pesca com arte de palangre ao largo das Ilhas do Grupo Ocidental.

Além do debate político, as bancadas parlamentares vão ainda pronunciar-se sobre uma proposta do BE surgida na sequência da Lei de Meios (criada para ‘socorrer’ a Madeira na sequência da catástrofe deste ano).

Para os bloquistas, esta lei de meios, que suspendeu a nova Lei de Finanças Regionais, coloca em causa as transferências de IRS do Estado para as Autarquias.
Mas sgunda-feira, em sede de comissão, o parecer a esta iniciativa foi negativo, considerando que as transferências deste ano estão a ser todas feitas.

Para a Comissão de Política Geral, qualquer conflito legislativo deve ser resolvido através da Lei de Finanças Locais, que gere as relações financeiras entre o Estado e as autarquias.

É também neste plenário que vai ser apresentado e votado o relatório da polémica comissão de inquérito ao processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone.

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