Autor: Olímpia Granada
Até ao final da semana, os deputados vão ainda debater e votar a proposta apresentada pelo Executivo para regular o sector das Pescas.
A maioria dos partidos políticos tentou adiar este debate, argumentando a complexidade técnica do documento que refaz o quadro legal da Pesca açoriana, mas o Governo não cedeu.
O AO sabe, de resto, que existem várias propostas de alteração, pelo que se adivinha o agitar das águas aquando do debate da regulamentação das Pescas na Região.
A Assembleia vai também analisar a petição para proibir a pesca com arte de palangre ao largo das Ilhas do Grupo Ocidental.
Além do debate político, as bancadas parlamentares vão ainda pronunciar-se sobre uma proposta do BE surgida na sequência da Lei de Meios (criada para ‘socorrer’ a Madeira na sequência da catástrofe deste ano).
Para os bloquistas, esta lei de meios, que suspendeu a nova Lei de Finanças Regionais, coloca em causa as transferências de IRS do Estado para as Autarquias.
Mas sgunda-feira, em sede de comissão, o parecer a esta iniciativa foi negativo, considerando que as transferências deste ano estão a ser todas feitas.
Para a Comissão de Política Geral, qualquer conflito legislativo deve ser resolvido através da Lei de Finanças Locais, que gere as relações financeiras entre o Estado e as autarquias.
É também neste plenário que vai ser apresentado e votado o relatório da polémica comissão de inquérito ao processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone.
A maioria dos partidos políticos tentou adiar este debate, argumentando a complexidade técnica do documento que refaz o quadro legal da Pesca açoriana, mas o Governo não cedeu.
O AO sabe, de resto, que existem várias propostas de alteração, pelo que se adivinha o agitar das águas aquando do debate da regulamentação das Pescas na Região.
A Assembleia vai também analisar a petição para proibir a pesca com arte de palangre ao largo das Ilhas do Grupo Ocidental.
Além do debate político, as bancadas parlamentares vão ainda pronunciar-se sobre uma proposta do BE surgida na sequência da Lei de Meios (criada para ‘socorrer’ a Madeira na sequência da catástrofe deste ano).
Para os bloquistas, esta lei de meios, que suspendeu a nova Lei de Finanças Regionais, coloca em causa as transferências de IRS do Estado para as Autarquias.
Mas sgunda-feira, em sede de comissão, o parecer a esta iniciativa foi negativo, considerando que as transferências deste ano estão a ser todas feitas.
Para a Comissão de Política Geral, qualquer conflito legislativo deve ser resolvido através da Lei de Finanças Locais, que gere as relações financeiras entre o Estado e as autarquias.
É também neste plenário que vai ser apresentado e votado o relatório da polémica comissão de inquérito ao processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone.