CDS-PP/Açores quer referendo sobre reforma do autonomia, PS diz que seria ilegal

CDS-PP/Açores quer referendo sobre reforma do autonomia, PS diz que seria ilegal

 

LUSA/AO online   Regional   8 de Jul de 2015, 16:39

O CDS-PP opôs-se hoje à criação de "mais tachos" nos Açores e defendeu um referendo regional sobre a reforma da autonomia, que o PPM também já pediu, mas os socialistas alertaram para a inconstitucionalidade da consulta

"A autonomia é o melhor processo de realização dos superiores fins do Estado nos arquipélagos, pelo que [o CDS-PP] estará sempre disponível para debater o seu aperfeiçoamento. Todavia, somos contra a criação de mais cargos políticos, somos totalmente contra mais despesismo, somos frontalmente contra a criação de mais tachos", disse Artur Lima, presidente do CDS-PP/Açores, num debate no parlamento açoriano.

Artur Lima considerou que as propostas para a reforma do sistema político autonómico avançadas pelo presidente do Governo Regional e do PS/Açores, Vasco Cordeiro, e do líder do PSD/Açores, Duarte Freitas são, "para já, a mera intenção de 'tachar' a autonomia, 'tachar' com tachos", e disse que é preciso "dar a voz ao povo" nesta matéria, defendendo um referendo regional.

O dirigente do CDS-PP disse ainda que é "absolutamente necessário" conhecer o que defendem os candidatos do PS e do PSD pelos Açores às próximas eleições para a Assembleia da República a este respeito, para que se saiba que mandato levam dos eleitores das ilhas no âmbito de uma eventual revisão constitucional, uma opinião que foi também assumida pelo BE e pelo PPM.

Artur Lima falava num debate de urgência agendado pelo CDS-PP para discutir a reforma da autonomia, questão que ganhou protagonismo mediático nos Açores depois de o presidente do executivo regional a ter abordado no discurso que fez no Dia da Região, a 25 de maio.

Vasco Cordeiro disse hoje no parlamento que esta matéria deve ser abordada de "forma aberta", procurando, numa primeira fase, um consenso alargado dentro da região.

"Esta é uma questão que, primeiro, deve ser discutida internamente. (...). Este não é um processo relativamente ao qual devamos, na minha opinião, apressar a forma como ele deve [avançar] e não me parece que as eleições legislativas de outubro próximo devam, no fundo, moldar, digamos assim, aquilo que os açorianos entendem que deve ser feito", afirmou.

Reconhecendo que "é essencial que haja um mandato democrático claro e inequívoco por parte do povo açoriano" para ser desencadeado "um processo" que é "de grande envergadura" e de "grande importância política", Vasco Cordeiro defendeu, assim como a bancada do PS, que, no entanto, esse mandato deve ser "conferido no âmbito das próximas eleições regionais, em 2016".

Sobre a realização de um referendo, o deputado do PS Francisco Coelho sublinhou que estão em causa matérias constitucionais que, ao abrigo da legislação em vigor, não podem ser objeto de referendo. Esta posição foi contestada pelo PPM e pelo CDS-PP, que consideraram que tudo depende da pergunta que for formulada.

Nenhum outro partido se referiu ao referendo.

O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, referiu que também defende que este é um processo que deve ser avançar sem pressas, com reflexão e tempo, procurando alcançar um consenso alargado dentro da região, para depois, no âmbito nacional, ser apresentada uma proposta "o mais forte e mais amadurecida possível".

CDS-PP e PPM tentaram por diversas vezes debater o conteúdo das propostas que já foram avançadas, com os dois partidos a insistirem na recusa de criação de mais cargos e órgãos políticos, “mais despesa” e “mais conflitualidade” nos Açores.

Porém, PS e PSD, apesar de terem dado algumas respostas, sublinharam sempre que estão em causa propostas, que deve agora iniciar-se uma reflexão em torno das mesmas, que estão abertos a todo o tipo de ideias e que nada está fechado.

BE e PCP, apesar de disponíveis para dialogar sobre esta questão, consideraram que é dentro do atual Estatuto Político-Administrativo dos Açores que deve ser aprofundada a autonomia e dar-lhe "um papel mais ativo", porque não têm sido exercidas em pleno as competências regionais.


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