CDS-PP/Açores quer interpelar o Governo sobre os "desentendimentos" em relação ao PREIT

CDS-PP/Açores quer interpelar o Governo sobre os "desentendimentos" em relação ao PREIT

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   2 de Mai de 2017, 15:25

A bancada do CDS-PP na Assembleia Legislativa dos Açores vai interpelar o Governo Regional sobre os alegados "desentendimentos" entre a Região e a República a respeito do PREIT - Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira.

Segundo explicou à Lusa o líder parlamentar centrista, Artur Lima, o executivo açoriano tem de esclarecer os deputados sobre quem vai, afinal, suportar os encargos com a descontaminação ambiental, depois da redução do contingente militar norte-americano na Base das Lajes.

"Um ministro diz que não há dinheiro, o outro ministro diz que é uma responsabilidade das autoridades regionais", recordou o líder do CDS-PP na região, referindo-se às declarações de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, e de João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, que recusam responsabilidades da República neste processo.

Para Artur Lima, esta postura do Governo da República revela um "desentendimento total" entre "as autoridades regionais e nacionais", uma vez que o executivo açoriano reivindica no PREIT o pagamento de 167 milhões de euros anuais, por parte da Administração norte-americana, para financiar a descontaminação ambiental na Terceira.

"Estamos muito preocupados com o fenómeno da poluição dos solos e a contaminação dos aquíferos, não só na Praia da Vitória, mas em toda a ilha, e queremos esclarecimentos totais e cabais, quer do Governo Regional, quer do Governo da República", insistiu o deputado centrista.

O líder regional do CDS-PP lembrou que, de acordo com o último relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a este propósito, o aquífero basal da ilha Terceira já estará "contaminado" por hidrocarbonetos, situação que pode gerar um risco para a saúde pública.

Artur Lima disse também não compreender a postura do executivo de Vasco Cordeiro em relação a esta matéria, por entender que o Governo Regional devia ser mais exigente em relação ao papel a desempenhar pelo Governo da República.

"Se o Governo [da República] fosse de outra cor política, cá já estávamos em alta gritaria e a fazer guerrilha política", adiantou o dirigente centrista, lamentando que, agora que "os camaradas são da mesma cor", o assunto seja tratado com "uns jeitinhos" e "umas palmadinhas" nas costas, em vez de se "exigir que a República cumpra com a sua obrigação".

O PREIT prevê, para além do financiamento dos trabalhos de descontaminação da Base das Lajes, por parte dos Estados Unidos, um conjunto de medidas com vista a minimizar os impactos negativos resultantes da redução da presença militar e civil norte-americana na ilha Terceira.

Entre essas medidas, aprovadas no Parlamento dos Açores, estão a redução e isenção de taxas de licenciamento de atividades económicas, redução de 50% das taxas aeroportuárias nas Lajes, redução de 75% nas taxas portuárias na Praia da Vitória, e o aumento dos apoios financeiros às empresas instaladas no concelho, para além de vários benefícios fiscais.

A interpelação do CDS ao Governo sobre o PREIT está marcada para o plenário da Assembleia Legislativa Regional, que vai decorrer entre 16 e 19 de maio.


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