“Foi dado um passo em frente na melhoria dos preços das ligações aéreas, mas existem alguns aspetos que carecem ser melhor clarificados, antes da aprovação final deste modelo”, declarou Artur Lima, em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

Na sexta-feira, o presidente do Governo dos Açores revelou que foi concluído o processo negocial entre os executivos regional e nacional referente à revisão das obrigações de serviço público no transporte aéreo entre a região e o continente que prevê, entre outros aspetos, tarifas aéreas para residentes no valor máximo de 134 euros.

“É preciso esclarecer que as pessoas não vão adquirir uma passagem a 134 euros, mas sim ao preço que a companhia cobrar. Se esta cobrar 400 euros, o Estado reembolsa o excedente, mas tem até 90 dias para o fazer. Imagine-se uma família de quatro pessoas que tem que desembolsar, por exemplo, 1.600 euros”, declarou Artur Lima.

O dirigente do CDS-PP referiu, que, “por diversas vezes”, promoveu diligências junto do vice-primeiro-ministro, do ministro da Economia e do Governo dos Açores no sentido de melhorar a real diminuição das tarifas e a frequência das ligações.

Artur Lima reivindicou, assim, a paternidade de propostas como a passagem para duas ligações aéreas, no verão, entre a Terceira e Porto, o aumento para duas frequências semanais da ligação Pico-Lisboa, bem como o acréscimo de lugares oferecidos em tarifas promocionais por cada voo.

O dirigente do CDS-PP/Açores destacou, por outro lado, que relativamente às rotas totalmente liberalizadas, não há obrigação de cumprir um número mínimo de frequências semanais, quando atualmente está definida pelo menos uma frequência diária de ida e volta, durante todo o ano, na rota Lisboa-Ponta Delgada, e de pelo menos quatro frequências semanais de ida e volta, durante todo o ano, na rota Lisboa-Terceira.

“Consideramos também preocupante não estar definido um teto máximo para o preço da passagem. Não está igualmente definida a franquia de bagagem por passageiro, ou seja, quantos quilos e volumes de bagagem pode levar cada passageiro e a que custo, nas rotas liberalizadas”, referiu o líder do CDS-PP/Açores.

Artur Lima afirmou que “é preciso acautelar, pelo menos, um terço dos lugares, em cada rota e em cada voo, de passagens de desembolso direto do passageiro a 134 euros”.

“É também preciso perguntar ao Governo Regional se, com esta proposta, está acautelado que o passageiro conseguirá sair e/ou chegar ao seu destino no mesmo dia”, frisou.

Artur Lima quer apurar também quais as garantias dadas aos passageiros relativamente aos cancelamentos de voos, por razões imputadas às companhias.

O líder do CDS-PP reiterou que o seu partido nunca foi, nem é, a favor de uma “liberalização selvagem”, porque os Açores não têm dimensão nem mercado para ter concorrência.