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CDS diz que respeita decisão do Tribunal Constitucional sobre exploração do mar

CDS diz que respeita decisão do Tribunal Constitucional sobre exploração do mar

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Out de 2016, 07:08

O líder do CDS-PP/Açores disse que respeita a decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, desafiando do BE a convencer o PS a alterar a legislação.

 

“O Governo da República é dependente do BE e o BE integra indiretamente o Governo da República. O BE tem a faca e o queijo na mão para resolver o assunto e alterar a lei que o Tribunal Constitucional achou constitucional”, frisou, em declarações à Lusa.

O líder regional centrista, Artur Lima, que é cabeça de lista pelo círculo eleitoral da ilha Terceira às eleições legislativas regionais de 16 de outubro, reagia a um desafio da coordenadora do BE para que PS, PSD e CDS dissessem o que vão propor para alterar a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo.

Zuraida Soares, que é cabeça de lista pelo círculo eleitoral de São Miguel, disse hoje que a legislação, aprovada na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, do CDS e do PS, “configura o maior atentado à autonomia dos Açores” e representa a “privatização do mar”.

Em resposta, o líder regional centrista disse estranhar que a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, tenha prometido, nesta campanha eleitoral, o aumento da placa do aeroporto da Horta e não tenha prometido “a nacionalização do mar”.

“Demagogia e populismo à esquerda caviar, o povo já não engole”, salientou.

Artur Lima admitiu que preferia que a decisão do Tribunal Constitucional fosse diferente, mas reiterou que a aceita.

“Eu respeito as instituições. Gostaria que tivesse sido inconstitucional, mas não foi”, frisou.

A discussão em torno da Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo iniciou-se, nesta campanha eleitoral, na segunda-feira, com o cabeça de lista do PS por São Miguel, Vasco Cordeiro, que acusou a líder nacional do CDS, Assunção Cristas, de ter consumado “um dos maiores atentados à autonomia” da região, alegando que os Açores “foram espoliados dos direitos que devem ser seus”.

Em resposta, Assunção Cristas disse que a lei permite uma “gestão partilhada do mar”, salientando que o Tribunal Constitucional veio “dar razão” ao Governo da República.

Hoje, Artur Lima também respondeu ao candidato socialista, alegando que o PS teve igualmente responsabilidades na elaboração e aprovação da lei.

“O candidato Vasco Cordeiro perdeu uma boa oportunidade para estar calado ao criticar Assunção Cristas. O PS liderou esse processo e concordou com esse processo”, frisou.

Para a votação de dia 16 estão inscritos 228.160 eleitores que vão escolher os 57 deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para os próximos quatro anos.

De acordo com os resultados das eleições, o Representante da República nomeia depois o presidente do Governo Regional que, por sua vez, propõe os membros do executivo.

Treze forças políticas apresentam-se a votos, mas nem todas concorrem nos dez círculos eleitorais. Apenas aos círculos de São Miguel, que elege 20 deputados, e de compensação, que elege cinco, concorrem todas.

Nas últimas eleições regionais, realizadas a 14 de outubro de 2012, o PS venceu com maioria absoluta e elegeu 31 deputados, seguido de PSD com 20 mandatos e do CDS-PP com três. BE, CDU e PPM elegeram um parlamentar cada.

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