CDS da Praia da Vitória critica gestão "negligente e danosa" do PS no município

CDS da Praia da Vitória critica gestão "negligente e danosa" do PS no município

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Mai de 2018, 19:41

O CDS-PP da Praia da Vitória, nos Açores, acusou hoje o executivo socialista que lidera o município de gestão “negligente e danosa”, em reação a um relatório do Tribunal de Contas (TdC).

“A Praia da Vitória só terá um desenvolvimento económico harmonioso quando existir um compromisso sério do seu executivo na gestão do orçamento municipal de forma clara e exequível. Os cidadãos da Praia têm direito à verdade”, adiantou, em comunicado de imprensa, a presidente da comissão política concelhia do CDS-PP da Praia da Vitória, Andreia Vasconcelos.

A dirigente centrista reagiu hoje a um relatório do Tribunal de Contas sobre uma auditoria ao setor empresarial do município da Praia da Vitória, divulgado na quarta-feira, em que os responsáveis pela autarquia entre 2013 e 2015 são acusados de “conceber uma estratégia com o declarado propósito de contornar o RJAEL [regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais]”.

Segundo o TdC, o município alienou a sua participação na empresa Praia em Movimento, que por sua vez deixou de deter ações na Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV), mas indiretamente continuou a financiá-las, através da Associação Salão Teatro Praiense, que detém 70% da Praia em Movimento e 33,75% da SDCPV.

O município alega que “deixou de deter qualquer participação na Associação Salão Teatro Praiense”, em 2013, mas o TdC salienta que a autarquia continua a “exercer o controlo de gestão da associação” e transferiu 6,4 milhões de euros para a associação, entre 2013 e 2015.

Segundo o TdC, se à dívida do município fosse acrescida “a dívida das entidades controladas pelo município e por este suportada, verificar-se-ia um excesso de endividamento na ordem dos 13,4 milhões de euros, ou seja, 118,4% para além do respetivo limite legal”.

Para o CDS-PP da Praia da Vitória, o relatório do Tribunal de Contas prova que os socialistas “hipotecaram o futuro da Praia da Vitória”, com uma gestão pública “desleixada e descuidada”.

“O CDS quer legalidade e transparência na gestão dos recursos financeiros e em todos os processos que dizem respeito ao município”, salientou Andreia Vasconcelos.

A dirigente centrista criticou ainda a reação do presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, salientando que o Tribunal de Contas “é um órgão independente e respeitado”.

O autarca disse, na quarta-feira, que a autarquia iria interpor uma ação de contestação e acusou o TdC de fazer “juízos de valor” e uma interpretação errada da lei.

“A interpretação efetuada pelo Tribunal de Contas trata-se de uma inovação jurídica no ordenamento jurídico nacional, que não tem paralelo e não tem acolhimento nos pareceres do professor doutor Pedro Gonçalves, do Conselho das Finanças Públicas, nem da Direção Geral das Autarquias Locais ou da Ordem dos Contabilistas Certificados”, apontou.



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