CDS acusa Governo açoriano de discriminar proprietários de pastagens na lagoa das Furnas

CDS acusa Governo açoriano de discriminar proprietários de pastagens na lagoa das Furnas

 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Jun de 2015, 16:21

A deputada do CDS-PP ao Parlamento dos Açores Graça Silveira acusou hoje o Governo da região de "discriminar" proprietários no processo de compra de terrenos na lagoa das Furnas, ilha de São Miguel.

Durante a apresentação de um voto de protesto na Assembleia Regional, na Horta, a deputada afirmou que o executivo chegou a acordo com dois dos três proprietários de terrenos na lagoa das Furnas, a quem comprou as terras, para daí retirar a atividade agropecuária e assim inverter o problema da eutrofização da lagoa.

Segundo Graça Silveira, nunca houve acordo com um dos proprietários e o executivo regional nunca avançou, apesar disso, com um processo de expropriação, tendo mesmo acabado por "ceder às exigências" de quem sempre recusou um entendimento.

"Inexplicavelmente o atual executivo regional resolveu ceder às exigências colocadas ao longo dos anos pelo proprietário com quem nunca se chegou a qualquer entendimento, tendo trocado as pastagens nas margens da Lagoa das Furnas, por outros terrenos, nos quais se incluíam os 96 alqueires expropriados aos outros proprietários envolvidos, e que são pastagens de excelente qualidade", afirmou.

"Foi uma prática política à Robin dos Bosques. Expropriou-se a uns para dar a outros, mas neste caso, prejudicando os que acederam a negociar com a região, que deve ser pessoa de bem", acresentou Graça Silveira.

José San-Bento, do PS, minimizou as críticas do CDS, elogiando o facto de o Governo açoriano ter conseguido um entendimento com os proprietários de terrenos naquela zona, de forma a reduzir substancialmente a atividade da lavoura nas encostas em causa.

"A reintrodução da pecuária que a senhora tanto contesta é feita fora da zona de proteção, na tal bolsa de terrenos que o Governo tinha na sequência do acordo que estabeleceu para poder completar a aquisição de terrenos na zona da Lagoa", explicou o deputado socialista.

Apesar das explicações da bancada socialista, Renato Cordeiro, do PSD, disse que esta "não foi a forma correta" de negociar as pastagens na lagoa das Furnas.

"Isto que o senhor deputado apregoa como sendo uma boa medida [a compra de 96 alqueires], seria entregar a quem na realidade vivia da terra e não a um proprietário só", frisou Renato Cordeiro.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, acusou mesmo o Governo açoriano de ter adotado uma "política de favorecimento" aos que "mais têm", dando como exemplo a disparidade de valores pagos pela região para a compra de terrenos.

"Os 600 alqueires expropriados aos rendeiros foram pagos a mil euros cada alqueire, mas os mesmos 600 alqueires foram expropriados a um único proprietário, o engenheiro Braz da Altiprado, a três mil euros o alqueire. Ou seja, só este proprietário lucrou dois milhões e meio de euros com a expropriação", disse a deputada bloquista, que considera ser este um "totobolo com o dinheiro do povo".

As denúncias deixaram surpreendido o deputado Paulo Estevão, do PPM, que defendeu o acionamento dos "mecanismos" parlamentares necessários para "esclarecer estes negócios".

Apesar de estar presente na sala de plenário, o secretário regional da Agricultura e Ambiente, Neto Viveiros, não interveio no debate, uma vez que, regimentalmente, os membros do executivo não podem falar durante a apresentação de votos pelos partidos.

O voto de protesto do CDS acabou chumbado pela bancada da maioria socialista, mas teve o voto favorável dos restantes partidos.



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