Cavaco Silva reúne sexta-feira órgão de consulta para falar sobre a crise

Cavaco Silva reúne sexta-feira órgão de consulta para falar sobre a crise

 

Lusa/AO Online   Nacional   20 de Set de 2012, 12:10

O Presidente da República reúne sexta-feira o Conselho de Estado, numa altura em que sobe a pressão para que o Governo recue nas alterações à Taxa Social Única e aumentam os sinais públicos de crise na coligação governativa.

A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República foi anunciada na passada sexta-feira com o tema "Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa", uma semana depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter apresentado novas medidas de austeridade para 2013, na sequência da quinta avaliação da `troika´ ao Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

O anúncio do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social de 11 para 18 por cento e da redução da taxa devida pelas empresas de 23,75 para 18 por cento suscitou a contestação generalizada junto da maioria dos setores políticos e sociais, incluindo no seio dos partidos do Governo e das confederações patronais e centrais sindicais.

A contestação às medidas foi também expressa nas ruas em manifestações que reuniram sábado passado centenas de milhar de pessoas em várias cidades do país, sob o lema “Que se lixe a `troika´, queremos as nossas vidas”.

As medidas de austeridade incluem ainda a redução do número de escalões do IRS, que, em conjunto com o aumento das contribuições para a Segurança Social poderá implicar mais cortes nos salários líquidos, e novos cortes nas pensões acima de 1.500 euros.

O ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou também, sem no entanto concretizar, o alargamento do programa de privatizações, a extinção de fundações e a redução do número de funcionários públicos e o aumento das taxas sobre dividendos, mais-valias mobiliárias e dos impostos sobre “bens de luxo”.

Depois de ir a Belém reunir-se com o Presidente da República, o líder do PS, António José Seguro, fez uma declaração ao país anunciando o voto contra o Orçamento do Estado para 2013 e revelou que avançará com uma moção de censura ao Governo caso não recue na TSU.

PCP e o BE condenaram igualmente a medida que foi apresentada como forma de compensar a declaração de inconstitucionalidade do corte de subsídios da função pública.

No PSD, várias personalidades como António Capucho, Manuela Ferreira Leite, Guilherme Silva, Luís Filipe Menezes e Paulo Rangel criticaram a medida, com o ex-líder e comentador político Marcelo Rebelo de Sousa a defender que o primeiro-ministro deve apresentar publicamente alterações antes da reunião do Conselho de Estado.

Após uma semana em silêncio, o líder do CDS-PP, partido parceiro na coligação de Governo, mostrou-se crítico do aumento das contribuições dos trabalhadores, revelando que discordou da medida e defendeu “outros caminhos”.

Paulo Portas, que na oposição fez da recusa de mais impostos uma bandeira, afirmou que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a `troika´ e uma “crise de Governo”.

Reunida quarta-feira à noite, a Comissão Política do PSD decidiu convidar o CDS-PP para uma reunião conjunta das direções partidárias para “obter a indispensável manifestação de apoio ao acordo político de coligação”, um convite que já teve a resposta positiva do CDS-PP e pode ocorrer ainda hoje.

Em entrevista à RTP, o líder do PS, António José Seguro, recusou na semana passada um cenário de rompimento da coligação e assegurou que o PS só voltará ao Governo “por vontade dos portugueses”.

Sem abdicar da medida, o primeiro-ministro admitiu, em entrevista à RTP na passada quinta-feira, dialogar com os parceiros sociais - com quem se reunirá em sede de concertação na próxima segunda-feira - até à entrega do Orçamento do Estado para 2013 para encontrar “uma forma de discriminar positivamente aqueles que têm rendimentos mais baixos”.

Isso será feito, disse, "ou através de um crédito fiscal, ou, se isso se revelar mais eficiente, através da diferenciação da própria taxa para a Segurança Social".


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