Cavaco Silva ouve esta tarde o Conselho de Estado

Cavaco Silva ouve esta tarde o Conselho de Estado

 

Cristina Pires   Nacional   25 de Out de 2011, 07:18

- O Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, reúne-se hoje com o tema da crise na agenda e numa altura em que o Orçamento do Estado de 2012 domina a atualidade.

"Portugal no contexto da crise da Zona Euro" é o único ponto na agenda da reunião, que será presidido pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que ouve assim o seu órgão político de consulta pela oitava vez desde que chegou a Belém e pela primeira vez nesta legislatura.

Na semana antes do início da discussão da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 no Parlamento, o documento deverá ser um dos principais temas em cima da mesa.

As críticas à proposta do Governo têm-se multiplicado desde que o primeiro-ministro anunciou as linhas gerais do documento, nomeadamente a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e pensionistas em 2012 e 2013.

O próprio Presidente da República disse na semana passada que considera que esta medida constitui a "violação de um princípio básico de equidade fiscal"

O "limite" aos sacrifícios que podem ser exigidos tem também estado presente no discurso do chefe de Estado, que na semana passada repetiu que "há limites para os sacrifícios", acrescentando que em alguns casos, nomeadamente para os pensionistas, esses limites podem já ter sido ultrapassados.

As declarações do Presidente acabaram, contudo, por também elas ser alvo de críticas, nomeadamente de dois antigos ministros dos seus Governos, Eduardo Catroga e Mira Amaral.

O próprio primeiro-ministro admitiu implicitamente discordar do entendimento do chefe de Estado, considerando que o OE para 2012 "traduz um esforço o mais equilibrado possível na distribuição dos sacrifícios".

As decisões em curso na zona euro e União Europeia, com nova cimeira marcada para quarta-feira, deverão também marcar a reunião.

Outro dos assuntos que poderá vir a estar em cima da mesa do Conselho de Estado é o ´buraco' de mais de seis mil milhões de euros nas contas da Madeira, até porque o próprio presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, é conselheiro de Estado por inerência do cargo.

Além do primeiro-ministro, que se ´estreia' em reuniões do órgão político de consulta do Presidente da República, existem outros 18 conselheiros de Estado: cinco eleitos pela Assembleia da República, cinco designados pelo chefe de Estado e oito por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam.

Os conselheiros de Estado eleitos pelo Parlamento, que tomarão posse imeadiatamente antes da reunião do Conselho de Estado, são António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.

Os conselheiros de Estado designados pelo Presidente da República são João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix.

O Conselho de Estado é ainda constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam: a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.


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