Catarina Martins contra "projeto perigoso" do Governo de descentralização sem democracia

Catarina Martins contra "projeto perigoso" do Governo de descentralização sem democracia

 

LUSA/AO Online   Nacional   18 de Fev de 2017, 20:41

A coordenadora do BE, Catarina Martins, opôs-se hoje ao "projeto perigoso" do Governo para a descentralização por esta ser feita sem pensar a democracia, avisando que a municipalização proposta é uma abertura para privatizar serviços públicos.

"O projeto do Governo, o projeto do PS que tem estado sob debate e como sabem já mereceu algumas alterações, é um projeto perigoso porque pensa a descentralização sem pensar a democracia. E este é o maior problema do nosso país. Descentralização sem democracia é centralização no presidente da câmara de todos os poderes e isso é que o Bloco não pode permitir", avisou Catarina Martins no encerramento da Conferência Nacional Autárquica, que hoje decorreu em Lisboa. Segundo a coordenadora bloquista, a proposta do Governo de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais - aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira - resulta numa municipalização que abre a "porta da privatização de serviços públicos que o Bloco não permitirá", já que "na generalidade dos municípios em Portugal não tem escala para gerir a maioria desses serviços". "No momento em que PS, PCP e PSD se juntaram na Assembleia da República para desresponsabilizar criminalmente os presidentes de câmara, podemos nós aceitar uma centralização de poderes no presidente de câmara? Podemos nós aceitar, em autarquias pequenas, que seja o presidente de câmara a escolher os professores da escola ou os funcionários do centro de saúde ou como se distribuem os apoios sociais de que precisam as pessoas em situação de pobreza", questionou. Para Catarina Martins esta solução "não é aceitável" e deixou um aviso ao Governo liderado por António Costa: "não contam com o Bloco de Esquerda para aumentar redes de influência no poder local que tem sido dos maiores ataques à nossa democracia". "Quando o PS ou o Governo abandonam o processo de eleição direta de áreas metropolitanas, as intenções de descentralização ou para CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] não são formas de descentralização democrática, são formas sim de dar mais poder aos grandes negócios de costume sobre as cidades com mais populações do nosso país", criticou ainda. O BE, assegura a líder, "não fecha a porta a nenhum debate sobre descentralização porque sempre quis mais democracia no país", mas deixa o aviso de que "será o mais acérrimo lutador contra qualquer processo de descentralização que signifique sim poder não escrutinado ou poder absoluto de redes clientelares". O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, que vão passar a gerir áreas como a educação, saúde, ação social e áreas portuárias. O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, no final da reunião do Conselho de Ministros, afirmou que esta descentralização pretende maior proximidade, maior eficiência e eficácia nos serviços prestados aos cidadãos e maior participação das autarquias na gestão dos recursos púbicos.

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