Balanço de 2007

Caso Maddie marca sector da Justiça


 

Lusa/AO   Nacional   26 de Dez de 2007, 07:15

A controvérsia em torno da entrada em vigor da reforma penal e o impacto dos casos "Maddie" e "Esmeralda" e dos recentes homicídios na noite do Porto e Lisboa marcaram o sector da Justiça em 2007.
O ano que agora termina fica também assinalado por desenvolvimentos em casos relacionados com corrupção e criminalidade económico-financeira, designadamente os processos Bragaparques, Furacão, Portucale, EPUL, Paquetes da Expo, corrupção na Marinha e Isaltino Morais.

    Cerca de 200 pessoas e empresas foram constituídas arguidas no âmbito do inquérito gerado pela Operação Furacão relativo a suspeita de fraude fiscal agravada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais.

    2007 foi também o ano em que chegou ao fim o julgamento (com absolvição) no Tribunal da Boa Hora do processo UGT/alegadas fraudes do Fundo Social Europeu, após mais de uma década e meia a arrastar-se pelos tribunais.

    Outro dos processos que marcou a Justiça este ano resultou de uma operação da Direcção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária que levou à acusação de mais de 30 skinheads que aguardam julgamento, sendo que o alegado líder do grupo, Mário Machado, se encontra em prisão preventiva.

    O prosseguimento do julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia, o mais moroso da Justiça portuguesa e que dura há mais de três anos, a continuação das audiências do caso da autarca Fátima Felgueiras e do julgamento que envolve os antigos presidentes do Vitória de Guimarães, Pimenta Machado, e do Benfica, Vale e Azevedo, fazem parte da história judicial de 2007.

    "Apito Dourado" é uma designação de um caso que também fica associado ao ano de 2007, com a dedução da acusação, no final do Verão, contra vários dirigentes e árbitros de futebol, entre os quais Pinto da Costa, presidente do FC do Porto, e Valentim Loureiro, autarca de Gondomar e ex-presidente do Boavista.

    A morte de três jovens em Santa Comba Dão chocou o país e levou à condenação pela pena máxima (25 anos) o cabo da GNR António Costa, que foi apelidado de "serial killer".

    Mão pesada teve também o tribunal para os dois irmãos franceses Corine Gaspar e Thierry Beille quando os condenou a 24 anos de prisão pelo homicídio do velejador do barco "Intermezzo", em Agosto de 2006.

    Por esclarecer está ainda o desaparecimento da criança inglesa Madeleine McCann, a 03 de Maio na Praia da Luz, no Algarve, caso em que nem os esforços conjuntos da Polícia Judiciária portuguesa e britânica conseguiram deslindar, dando azo às mais variadas teorias.

    Este caso, fértil em reviravoltas, levou à constituição de três arguidos: o luso-britânico Robert Murat e os pais da criança, que regressaram a Inglaterra.

    Esta investigação, a mais mediática de 2007, levou à demissão do coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Portimão, Gonçalo Amaral, e à nomeação de Paulo Rebelo, mas o mistério quanto ao paradeiro de Madeleine permanece.

    Outra criança, esta portuguesa e de nome Esmeralda Porto, foi o epicentro de outro caso altamente mediático, mas relacionado com a disputa do poder paternal entre o pai biológico e os "pais afectivos", num processo que terá uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça a 10 de Janeiro.

    A Justiça passou por momentos agitados com a entrada em vigor dos novos Códigos Penal e do Processo Penal, a 15 de Setembro, com críticas de diversos quadrantes, não só ao "timing" escolhido como também às soluções encontradas em matérias importantes como os prazos da prisão preventiva, prazos de inquérito e segredo de Justiça.

    O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou que os novos Códigos vieram "introduzir ruído, ineficácia e perigo para a segurança dos portugueses".

    O SMMP destacou, pela negativa, o novo regime da prisão preventiva que, "em conjunto com as orientações da Lei de Política Criminal, tornará quase inviável a sua aplicação mesmo a delinquentes com duro e reiterado passado criminal".

    Em contraponto, o Ministério da Justiça (MJ) realçou que o novo Código do Processo Penal (CPP) aprofunda as garantias processuais, dá maior protecção à vítima, moderniza e racionaliza o processo penal, simplifica actos e acelera os trâmites processuais.

    Por outro lado, o Ministério de Alberto Costa defende que o novo Código Penal reforça o combate a fenómenos criminais graves, promove a diversificação de penas, reforça a protecção das vítimas e o reforço da responsabilidade das pessoas colectivas.

    Questionado sobre a recente reforma penal, o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou que está "preocupado" quando "1.300 magistrados do Ministério Público" suscitam problemas na aplicação de normas do novo CPP, prometendo a apresentação de propostas de alteração, após ouvir a classe.

    Os últimos seis meses foram marcados por uma onda de homicídios relacionados com negócios do submundo da noite do Porto e de Lisboa, tendo na capital sido assassinado o dono do bar de striptease "Avião" com recurso, segundo várias fontes, a explosivos de plástico colocados no seu automóvel.

    A vítima, José Gonçalves, era testemunha de acusação do caso Passarelle, cujo julgamento por crimes de associação criminosa e tráfico de mulheres decorre em Leiria, tendo como arguidos o empresário da noite Vítor Trindade e o ex-agente da PSP Alfredo Morais, entre outros.

    No Porto ocorreram várias mortes a tiro, uma dos quais do empresário da noite Aurélio Palha, tendo sido detidos 11 suspeitos, indiciados de crimes graves, incluindo terrorismo.

    A investigação é coordenada pela procuradora Helena Fazenda, nomeada pelo PGR, a quem reporta directamente.

    O ano ficou também marcado por duas entrevistas do PGR, Pinto Monteiro, que agitaram tanto o sector da Justiça como os meios políticos.

    Em entrevista ao semanário "Sol", Pinto Monteiro disse que as escutas em Portugal são feitas "exageradamente" e que ele próprio não sabe se tem o telefone sob escuta, tendo dito posteriormente na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais que, se a Procuradoria não tiver poderes de inspecção sobre as polícias, a sua capacidade de controlo das escutas "é zero".

    Numa outra entrevista à revista "Visão", Pinto Monteiro afirmou que "começa a haver alguns sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público", advertindo que não aceitará "ser um procurador-geral dependente do poder político", a propósito da lei dos vínculos, carreiras e remunerações que abrange os juizes e os magistrados do Ministério Público.

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