Caso de roubo de identidade no Facebook abre caminho a nova legislação sobre a Internet


 

Lusa/AO Online   Internacional   3 de Nov de 2011, 06:17

Uma mulher acusada de criar uma falsa página do ex-namorado no Facebook e de difamação 'online' pode ser processada por roubo de identidade, determinou um juiz na quarta-feira, num caso que pode abrir caminho a nova legislação nos Estados Unidos.

Dana Thornton foi acusada no ano passado de roubo de identidade em quarto grau, um crime punível com uma pena máxima de 18 meses de prisão.

O assistente da acusação, Robert Schwarts, disse que a acusada criou uma página no Facebook usando informação pessoal e fotos do seu ex-namorado, um detetive da polícia no estado de Nova Jersey, e publicou comentários difamatórios ao fazer-se passar pelo visado.

Entre os comentários estavam afirmações de que o detetive da brigada de narcóticos estava "sempre pedrado", tinha herpes e recorria com frequência aos serviços de prostitutas e acompanhantes.

"Sou um escória com uma arma", terá alegadamente escrito Thornton.

Em Nova Jersey, a apropriação de identidade é ilegal quando realizada "em benefício próprio ou de outros ou para prejudicar ou defraudar outrem".

No entanto, os legisladores de New Jersey ponderam a revisão da lei, de forma a incluir a internet.

O advogado da mulher, Richard Roberts, tem tentado encerrar o caso com base no facto da lei não fazer menção às comunicações eletrónicas.

"Como é que quantificamos os prejuízos? questionou Richard Roberts. "Não houve dinheiro envolvido. Vivemos num mundo real em que palavras como aquelas são usadas a toda a hora e em qualquer lugar", considerou.

O juiz David Ironson discordou, considerando que a lei era "clara e inequívoca" e que o facto de a lei não mencionar os meios utilizados para cometer o crime, não permite concluir que o réu não cometeu o crime".

O advogado de defesa não comentou a decisão.

Thornton vai ser novamente ouvida em tribunal a 07 de dezembro.

A discussão sobre a "personificação online e 'cyber-bullying'" foi retomada depois de uma adolescente de 13 anos ter cometido suicídio num subúrbio de St. Louis, em 2006, alegadamente vítima de humilhação numa página do "Myspace" criada pela mãe de outra adolescente.

Na altura, a mulher - Lori Drew - foi condenada por três delitos menores, que incluíam o acesso não autorizado a computadores, mas o caso foi encerrado em 2009 por um juiz federal.

O caso de Thornton é o primeiro que vai a julgamento em Nova Jersey.

A alteração da lei de roubo de identidade poderia ser o ponto de partida para a revisão de várias outras leis no domínio da internet, disse Megan Erickson, advogada no estado de Iowa, com vários artigos publicados em blogues sobre legislação e redes sociais.

Até agora, apenas a Califórnia e Nova Iorque têm leis que proíbem especificamente o roubo de identidade 'online'. Estes estados têm liderado a revisão da legislação no que respeita à internet, em grande parte devido ao grande número de celebridades que aí residem.

Megan Erickson defende a necessidade de se realizar um debate nacional sobre a internet, por considerar que o mundo virtual "não conhece limites legais".


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