Casamento de homossexuais debatido sexta feira no parlamento


 

lusa/AO On line   Nacional   6 de Jan de 2010, 05:17

O acesso dos homossexuais ao casamento civil e o conceito de família vão ser discutidos no Parlamento na próxima sexta-feira, com o Governo, BE e PEV a propor a legalização e o PSD uma figura legal diferente.
 No mesmo debate, será discutida a iniciativa de cerca de 92 mil cidadãos que propõem um referendo sobre a matéria, que será “chumbada” pela esquerda parlamentar.

"Concorda que o casamento possa ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo?" é a pergunta proposta pelo grupo promotor, reunido na Plataforma Cidadania e Casamento Homossexual, que pretende ver discutidas as “implicações reais na história, na cultura e nas relações sociais do país” na consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

A proposta de lei do Governo altera a definição de casamento no Código Civil para permitir que duas pessoas do mesmo sexo possam casar e impede taxativamente a adopção.

No texto, o Governo argumenta que o objectivo é “pôr fim a uma velha discriminação” em razão da orientação sexual. Por outro lado, defende que não tem “mandato democrático” para permitir a adopção por casais homossexuais.

A questão da adopção é a que poderá condicionar o sentido de voto do PS e dos partidos à sua esquerda em relação aos diferentes diplomas em cima da mesa.

O PCP não concorda com a adopção por casais homossexuais, por considerar que o casamento e a adopção "são questões distintas", enquanto que o BE critica a proposta do Governo por excluir essa possibilidade.

PS, BE, PEV e PCP deverão aprovar, apesar das diferenças, a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e rejeitar o diploma do PSD, projecto que deverá merecer o apoio do CDS-PP.

Na bancada do PS, está ainda por decidir o sentido da votação face aos diplomas e se haverá ou não disciplina de voto.

Na proposta, o Governo acrescenta alíneas ao Código Civil prevendo que: “as alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo” e que “nenhuma disposição legal em matéria de adopção pode ser interpretada em sentido contrário”.

O diploma altera a noção de casamento no Código Civil, que passará a ser: “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.

A actual definição no Código Civil prevê que o casamento é celebrado entre “duas pessoas de sexo diferente”.

O projecto do BE, que rejeita excepções em matéria de parentalidade, abrindo a porta à adopção, também prevê a mesma definição de casamento, tal como o diploma do PEV.

Já o diploma do PSD propõe a criação do instituto da “união civil registada” cuja definição não prevê o termo “família” mas sim “projecto de vida em comum”.

A união civil registada “é o contrato celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo que pretendem constituir um projecto de vida em comum, mediante plena comunhão de vida”, lê-se no diploma.

O PSD argumenta que pretende garantir protecção equiparável à do casamento com “algumas ressalvas” nas matérias de filiação e patrimonial.

Por exemplo, não pode optar por uma união civil registada um casal do mesmo sexo em que um dos elementos tenha adoptado uma criança.

Quer o PS e o BE, quer o PEV, defendem que o conceito de família não é imutável e que a lei deve adaptar-se a essa evolução, com os bloquistas a defender a rejeição de “qualquer figura legal diferente” do casamento, que seria “uma espécie de casamento de segunda”.


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