Autor: lusa/Ao On line
A proposta de lei do Governo, que exclui a possibilidade de adopção por casais homossexuais, será apresentada pelo secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates.
Os diplomas do PEV e do BE, que legalizam o casamento civil e permitem a adopção, serão chumbados com os votos contra do PS, do PSD e CDS-PP.
O PCP votará a favor do diploma do Governo, mas abster-se-á nos diplomas do BE e PEV, por considerar que a adopção e os casamentos entre homossexuais são “questões distintas”.
O CDS-PP rejeita no seu programa modificações à natureza jurídica do casamento, justificando desta forma o voto contra os diplomas que visam legalizar o casamento entre homossexuais.
Com o voto favorável do BE, apesar de considerar o diploma "injusto e inconstitucional", a proposta de lei do Governo é aprovada com margem mais folgada.
Contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o PSD apresenta um diploma para criar, em alternativa, a figura da união civil registada, que confere, com limites e ressalvas, os mesmos direitos que o casamento, excepto na área da parentalidade e patrimonial.
Este diploma também será rejeitado, com os votos contra da esquerda parlamentar. Em relação a este projecto, o CDS dará liberdade de voto aos seus deputados.
Também chumbado com os votos contra dos partidos de esquerda será o projecto de resolução que resultou da iniciativa de 90 mil cidadãos para um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A exclusão da adopção no diploma do Governo suscitou divisões na bancada do PS, que terá que seguir a disciplina de voto contra os diplomas do BE e do PEV, mas com excepções.
Os deputados independentes Miguel Vale de Almeida, João Galamba e Inês de Medeiros, o líder da Juventude Socialista (JS), Duarte Cordeiro, o deputado Sérgio Sousa Pinto votarão a favor dos diplomas do BE e PEV.
As deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, também terão liberdade de voto, devendo votar contra a proposta de lei do Governo.
Na bancada do PSD, também haverá liberdade de voto em relação a todos os diplomas.
