Carlos César diz que recomendação do Conselho de Finanças Públicas é "inconstitucional"

Carlos César diz que recomendação do Conselho de Finanças Públicas é "inconstitucional"

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Set de 2012, 13:18

O presidente do Governo dos Açores, Carlos César, considerou inconstitucional a recomendação do Conselho de Finanças Públicas para a substituição parcial das transferências do governo central por impostos próprios da região.

 

“A conclusão é inacreditável e não faz muito sentido, é como se tratasse de uma declaração de independência orçamental do país em relação às Regiões Autónomas. Isso não faz qualquer sentido porque incumbe ao país salvaguardar a cobertura dos custos da insularidade”, afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.

Carlos César, que falava à margem da cerimónia de inauguração do Centro de Formação Aeronáutica dos Açores, comentava um documento divulgado na terça-feira, onde o Conselho de Finanças Públicas, um órgão consultivo do Ministério das Finanças, sugere que as transferências do OE para os Açores e a Madeira sejam parcialmente substituídas por impostos próprios.

“Essa recomendação é muito curiosa, não faz qualquer sentido e é mesmo inconstitucional”, frisou, acrescentando que “as transferências que são feitas pelo Estado para as Regiões Autónomas são para financiamento dos sobrecustos da insularidade, que não podem ser financiados por impostos próprios”.

Carlos César salientou, no entanto, que o documento do Conselho de Finanças Públicas também refere que “a situação financeira dos Açores é boa e que a dívida não é preocupante”.

Nas declarações que prestou aos jornalistas em Vila do Porto, o presidente do Governo dos Açores acusou o Governo da República, liderado por Pedro Passos Coelho, de “brincar com votos, não se lembrando que está a brincar com pessoas”, numa referência à demora na transferência de duas centenas de habitações para a Região.

“É uma situação embaraçosa, temos duas centenas de habitações que já deviam ter sido transferidas para a Região e desanexadas da área aeroportuária. Falei com o primeiro-ministro na última reunião que tive com ele e recentemente fui informado que estava tudo bem, mas que não se podia transferir agora porque iria dar votos ao Governo Regional e que, mais mês, menos mês, isso seria resolvido”.

“Com um governo destes, todas as coisas ultrapassam os limites do razoável e do racional”, frisou Carlos César, frisando que “há quem ache graça a brincar com votos, não se lembrando que estão a brincar com pessoas”.

 

 


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.