Autor: Lusa/AO online
“Felizmente, ao longo da discussão na especialidade não se observaram alterações que pusessem em causa a negociação inicial que fizemos de manutenção da Lei das Finanças Regionais”, afirmou Carlos César.
No seu primeiro comentário à aprovação do OE2011 na Assembleia da República, o presidente do governo açoriano considerou que o cumprimento da legislação das finanças regionais “é importante do ponto de vista do respeito que as autonomias devem merecer às instituições do poder central”.
Carlos César destacou também a importância que este cumprimento da Lei das Finanças Regionais assume ao nível da “estabilidade para a manutenção do investimento público e da despesa pública de apoio ao investimento privado”.
O presidente do executivo regional salientou ainda a prioridade que será dada nos Açores à “compensação” das famílias e empresas mais afectadas pelas medidas de austeridade impostas pelo Governo da República e destacou o facto de o plano de investimentos da região para 2011 ter obtido o voto favorável do CDS/PP e a abstenção do PCP.
Para Carlos César, trata-se de uma exemplo da “conduta democrática e de procura de consenso por parte do governo regional”, que tem maioria absoluta no parlamento.
No seu primeiro comentário à aprovação do OE2011 na Assembleia da República, o presidente do governo açoriano considerou que o cumprimento da legislação das finanças regionais “é importante do ponto de vista do respeito que as autonomias devem merecer às instituições do poder central”.
Carlos César destacou também a importância que este cumprimento da Lei das Finanças Regionais assume ao nível da “estabilidade para a manutenção do investimento público e da despesa pública de apoio ao investimento privado”.
O presidente do executivo regional salientou ainda a prioridade que será dada nos Açores à “compensação” das famílias e empresas mais afectadas pelas medidas de austeridade impostas pelo Governo da República e destacou o facto de o plano de investimentos da região para 2011 ter obtido o voto favorável do CDS/PP e a abstenção do PCP.
Para Carlos César, trata-se de uma exemplo da “conduta democrática e de procura de consenso por parte do governo regional”, que tem maioria absoluta no parlamento.