Capoulas Santos favorável à proposta do PS sobre rotulagem do leite mas diz que decisão é de Bruxelas

Capoulas Santos favorável à proposta do PS sobre rotulagem do leite mas diz que decisão é de Bruxelas

 

LUSA/AO online   Economia   24 de Mai de 2016, 19:20

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, manifestou-se hoje favorável à rotulagem do leite, conforme propõe o PS, mas avisou que um Estado-membro não pode decidir "por si só" e depende sempre da autorização de Bruxelas

"Tanto quanto eu sei não é possível a um Estado-membro decidir sobre a rotulagem obrigatória dos produtos e a prova disso é que a França é um Estado-membro que pretende fazer isso, não o fez ainda, pediu autorização à União Europeia e ainda está ainda dependente dessa autorização", afirmou o ministro da Agricultura.

Capoulas Santos, que esta tarde foi ouvido na Comissão parlamentar de Agricultura e Mar, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PS Nuno Serra sobre se o executivo apoia a rotulagem no leite.

Capoulas Santos admitiu ser favorável a esta medida e deu o exemplo dos Açores, cujo leite tem na embalagem um rótulo a especificar a origem, mas salientou tratar-se de algo voluntário.

"Não é possível um Estado-membro decidir só por si, o que não impede contudo que a medida exista como voluntária. Nada impede que um operador em Portugal, se quiser, possa fazer isso", considerou.

O PS entregou hoje no parlamento um projeto de lei que exige "a rotulagem obrigatória do leite destinado ao consumo humano, após a saída das unidades industriais de processamento".

"Neste momento, tenho sérias dúvidas de que a Assembleia da República tenha poder legal para poder produzir uma norma com caráter obrigatório. Admito que o assunto deva ser apresentado e que devamos seguir a França no sentido de, se necessário, pedir autorização comunitária para o fazer e se houver uma decisão favorável para a França não pode haver uma decisão desfavorável para qualquer outro Estado-membro", referiu o ministro.

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