Candidaturas à PAC terminam hoje mas é possível entregar depois com penalização

Candidaturas à PAC terminam hoje mas é possível entregar depois com penalização

 

Lusa/AO Online   Economia   29 de Mai de 2015, 11:12

O prazo para entrega das candidaturas dos agricultores às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) termina hoje, mas é possível continuar a apresentar pedidos até 23 de junho, mediante pagamento de uma penalização.

 

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, já tinha anunciado um alargamento do prazo para as candidaturas aos pagamentos diretos até ao final do mês de maio, considerando que este prolongamento era suficiente para concluir o processo.

Segundo a página na Internet do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), entidade que gere o pagamento das ajudas comunitárias aos agricultores, embora o prazo para submissão de candidaturas ao Pedido Único (PU) de ajudas sem penalizações termine hoje, é possível a apresentação tardia do pedido durante mais 25 dias.

Estes pedidos estão, no entanto, sujeitos a uma “penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos ao pagamento RPB [Regime de Pagamento Base], de 3% por cada dia útil”.

O IFAP acrescenta que o prazo limite para apresentação de alterações é o dia 15 de junho.

O RPB é o novo regime de apoio direto aos agricultores no âmbito da nova PAC, que substitui o anterior RPU (Regime de Pagamento Único).

Podem candidatar-se ao RPB os agricultores ativos em 2015 com pelo menos 0,50 hectares elegíveis; que tenham direito a receber pagamentos relativos a uma candidatura apresentada aos pagamentos diretos em 2013; que tenham obtido em 2014 direitos ao pagamento ao RPU a partir da reserva nacional; que tenham efetuado PU em 2013 com candidatura a outros apoios.

Poderão também aceder ao pagamento RPB os agricultores que acrescentem uma cláusula de transferência de direitos aos seus contratos de venda ou arrendamento, parcial ou total de uma exploração.

O IFAP esclarece ainda que os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas (RURIS), bem como os Projetos de Arborização, podem ser entregues até ao dia 23 de junho, sem aplicação de qualquer penalização.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendia um alargamento do prazo para as candidaturas de 15 de maio para 15 de junho, por entender que sendo este um ano de reforma da PAC,“em que tudo muda”, o Ministério da Agricultura e do Mar deveria dar tempo aos agricultores para conhecerem as novas regras.

Assunção Cristas teve outro entendimento sobre a questão e considerou que, estando já entregues cerca de 70% das candidaturas em meados de maio, seria desnecessário um alargamento até meados de junho, pois tal acarretaria também um atraso nos controlos no terreno e, consequentemente, nos pagamentos das ajudas aos agricultores.

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