Câmara prolonga vigência do REVIVA por mais um ano

Autor: Rui Jorge Cabral

Lançado no início de 2008, o programa REVIVA, destinado a promover a reabilitação urbana do centro histórico de Ponta Delgada, estabeleceu um prazo de três anos para a entrada de projectos na câmara, que termina no final de 2010, podendo as obras ser concluídas até ao fim de 2012. Quer isto dizer que as vantagens ao nível das taxas de obras, loteamentos, ocupação de via pública, publicidade ou mesmo ao nível do IMI, IMT e IVA vigoram até ao fim de 2012, mas os projectos tinham de dar entrada até ao final deste ano.

No entanto, segundo avançou ao Açoriano Oriental o vice-presidente, José Manuel Bolieiro, a Câmara de Ponta Delgada já tomou a decisão de prorrogar a vigência do REVIVA, cujo fim poderia causar ainda mais dificuldades ao sector da construção civil em São Miguel.

Só que, em vez de prolongar o programa por mais três anos, vai fazê-lo numa base anual e conforme as limitações impostas pelo Orçamento do Estado, que no próximo ano será bastante restritivo em relação às transferências para as autarquias, que nem sabem ainda se vão ser autorizadas ou não a dar os benefícios fiscais que o REVIVA consagra e que já custaram à Câmara de Ponta Delgada cerca de meio milhão de euros nos últimos três anos, ou seja, um quarto dos cerca de 2 milhões de euros que a câmara arrecadou em taxas e licenciamentos desde que o REVIVA entrou em vigor.

Leia esta notícia na íntegra no jornal Açoriano Oriental de sábado, dia 23 de Outubro de 2010