Câmara do Comércio nos Açores defende redução das despesas correntes na região

Câmara do Comércio nos Açores defende redução das despesas correntes na região

 

Lusa/AO online   Regional   8 de Jan de 2015, 14:18

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores propôs uma redução das despesas correntes no orçamento da região de 2015 para fazer face à diminuição dos impostos que o Governo vai propor no parlamento, mas sem concretizar.

“Não é necessário centrar os cortes nas despesas de investimento, porque o orçamento é composto por duas componentes: despesas de investimento e despesas correntes, que representam 670 milhões de euros”, afirmou aos jornalistas Mário Fortuna, da Câmara de Comércio e Industria, após uma audiência no palácio de Santana, sede do Governo Regional.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, está hoje a realizar uma ronda de reuniões com os parceiros sociais e partidos para saber que cortes na despesa pública deverá fazer o executivo para compensar a baixa de impostos na região.

Para Mário Fortuna, a “meta” deve ser reduzir a despesa corrente ou despesas de capital “numa determinada percentagem”, alegando que o detalhe “não nos compete fazê-lo”, por entender que se trata de uma componente política e governamental.

“É um esforço que a Câmara do Comércio entende que também deve ser feito pelas entidades públicas, exatamente porque as entidades privadas já o fizeram em grande dimensão”, afirmou Mário Fortuna, acrescentando que, perante “um setor privado atrofiado”, é necessário “repor poder” para que este possa contribuir para o crescimento futuro da economia.

Questionado sobre quais os investimentos dispensáveis no arquipélago em 2015, Mário Fortuna limitou-se a apresentar um exemplo, que passa pela diminuição da intensidade da operação de verão das ligações marítimas entre as ilhas.

A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores defendeu a realização de análises e estudos técnicos, que sustentem uma “posição de equilíbrio” entre os impactos económicos e sociais dos investimentos públicos a abdicar e a aplicabilidade dos meios financeiros que ficaram nas empresas sob forma de lucros.

Roberto Monteiro referiu que os impostos sobre os lucros das empresas nos Açores em 2015 (16,8%) serão inferiores à taxa cobrada em 2013 (17,5%) e que há um conjunto de benefícios associados à componente de investimentos que considerou ser “da maior importância”, entre outras coisas para o “incremento do emprego sustentável”.

“É da maior importância que o incremento do diferencial fiscal possa ser um verdadeiro instrumento de política económica, na atração de investimento externo e requalificação de sectores económicos como por exemplo a construção civil e o comércio tradicional”, disse o presidente da Associação de Municípios no arquipélago.

O Governo dos Açores já avançou que vai propor ao parlamento regional uma redução dos impostos "essencialmente ao nível do IVA e do IRS".

Até 2013, as taxas nacionais do IVA, IRC e dos escalões do IRS correspondentes aos rendimentos mais baixos eram 30% inferiores nos Açores (o chamado diferencial fiscal).

Em 2014, e na sequência do acordo com a 'troika', essa diferença máxima passou para 20%.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2015, a maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da República aprovou a possibilidade de as regiões autónomas voltarem a baixar as taxas dos impostos nacionais até 30%.

No entanto, PSD e CDS-PP chumbaram propostas da esquerda para serem também repostas as transferências para as regiões ao nível de 2013.

O Governo Regional diz que será necessário cortar na despesa pública por causa disso, para não comprometer o equilíbrio financeiro da região.

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