Câmara do Comércio de Ponta Delgada surpreendida com estudo sobre pacote fiscal

Câmara do Comércio de Ponta Delgada surpreendida com estudo sobre pacote fiscal

 

Lusa/AOOnline   Regional   2 de Mar de 2017, 12:34

O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, nos Açores, manifestou-se hoje surpreendido com a decisão do Governo Regional de solicitar a uma entidade externa que estude o impacto da revisão do pacote fiscal do arquipélago.

 

“Esta consulta a uma entidade externa surpreendeu-nos. Não estávamos a contar com esta abordagem, porque internamente há capacidade para aferir qual é o impacto das medidas que estão a ser propostas”, afirmou Mário Fortuna, que falava após uma reunião com o líder do PSD/Açores, na sede da Associação Agrícola de São Miguel, no concelho da Ribeira Grande.

O Governo dos Açores anunciou na quarta-feira que vai estudar o impacto da redução da receita da região na sequência da proposta de revisão do pacote fiscal apresentada pela Câmara do Comércio e Indústria, pela Federação Agrícola e pela central sindical UGT.

“No âmbito da avaliação do impacto na redução da receita da região da proposta apresentada, foi solicitado um estudo que quantifique esse impacto a uma entidade externa especializada”, lê-se numa missiva da vice-presidência do Governo Regional à Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a que a Lusa teve acesso.

Para o economista Mário Fortuna, a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, que “elabora há muitos anos os orçamentos” no arquipélago, tinha condições para fazer este estudo.

As três entidades tinham a expectativa de que as medidas apresentadas pudessem ser incluídas no orçamento da região para 2017, que será discutido e votado na sessão plenária deste mês.

“Podemos interpretar este recurso externo como uma tentativa de rapidamente se resolver a problemática de se encontrar as estimativas para o impacto deste pacote”, referiu Mário Fortuna, alegando estar convencido de que “não serão muito diferentes” daquilo que as três entidades aferiram.

De acordo com Câmara do Comércio e Indústria, a Federação Agrícola e a UGT, a baixa de impostos proposta (IVA, IRC, IRC e deduções fiscais) teria um impacto orçamental estimado de 40 milhões de euros.

No final de fevereiro, os representantes das três entidades reuniram-se com o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, que afirmou estar “inteiramente disponível para analisar” a proposta de redução de impostos, alertando, porém, que há “uma linha vermelha” referente à manutenção do equilíbrio orçamental.

Recentemente, a maioria socialista chumbou no parlamento regional uma proposta do PSD/Açores que defendia uma redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, disse hoje ver “com bons olhos” a abrangência das medidas propostas, nomeadamente o pacote fiscal, e espera que a maioria socialista as possa acolher.

“Esperamos que estas posições - que agora não são só do PSD/Açores, mas são de legítimos representantes da sociedade civil açoriana - possam ser entendidas de melhor forma por parte da maioria e do Governo Regional”, afirmou Duarte Freitas, alegando que a região precisam “cada vez mais destas organizações pujantes e a apresentar propostas interessantes”.

Segundo Duarte Freitas, muitas das propostas social-democratas são também defendidas por estas organizações da sociedade civil, como é o caso da criação de um concelho económico e social, liderado por um independente.


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