Câmara de Vila Nova de Poiares vai recorrer ao Fundo de Apoio Municipal


 

Lusa/AO Online   Economia   26 de Ago de 2014, 11:33

O presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares disse esta terça-feira que vai recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e, se puder, solicitará o valor da dívida da autarquia, de 20 milhões de euros.

 

“Eu, se pudesse, pediria o suficiente para pagar a dívida do município. Mas há regras para cumprir e, em primeiro lugar, é necessário conhecer em pormenor a regulamentação do fundo e só depois saberemos o quê e em que condições vamos pedir”, afirmou à agência Lusa João Miguel Henriques.

O presidente daquele município do distrito de Coimbra justificou a adesão ao fundo com “a situação de desequilíbrio financeiro em que se encontra o município e com a necessidade de continuar a prestar os serviços essenciais à população”.

Em julho, João Miguel Henriques, eleito pelo PS, declarou à Lusa que a autarquia poderia entrar em incumprimento caso não conseguisse recorrer ao FAM.

Na ocasião, o autarca esclareceu que o município apresenta uma dívida global que "ronda os 20 milhões de euros" e admitiu que o incumprimento das obrigações da autarquia pode observar-se entre setembro e outubro, devido a quatro empréstimos contraídos em 2011.

“Os empréstimos tinham um período de carência no que à amortização diz respeito. Só após três anos é que iriam chegar as primeiras amortizações, o que acontece agora, e isso faz disparar as nossas obrigações mensais”, observou hoje, adiantando que o município tem, de “média mensal, um défice entre o que é a despesa e a receita superior a 100 mil euros”.

Questionado se teme consequências para os munícipes ao recorrer ao fundo, João Miguel Henriques respondeu afirmativamente, mas lembrou que, no âmbito do plano de saneamento financeiro a que a câmara recorreu em 2011, através de um empréstimo, “houve necessidade de cumprir um conjunto de condições que implicavam o aumento das taxas e impostos municipais”.

“Todos eles estão a ser cobrados pelo teto máximo, além de que há um controlo orçamental em relação ao investimento”, referiu.

Para o autarca, o FAM é “um balão de oxigénio”.

“O município agora está com dificuldades em respirar e o fundo pode devolver-nos alguma esperança de vida”, acrescentou.

O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias, revelou na segunda-feira o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, que classificou o diploma como “muito importante” e que “vem criar um regime verdadeiramente novo de recuperação financeira dos municípios que estão em forte desequilíbrio”.

A lei 53/2014, publicada na segunda-feira, estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de "recurso obrigatório" e situações de "recurso facultativo".

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.

 



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