Câmara de Lisboa envia hoje pedido de empréstimo para o TC


 

Lusa/Ao online   Nacional   10 de Dez de 2007, 09:07

A Câmara Municipal de Lisboa vai enviar hoje para o Tribunal de Contas o pedido de empréstimo de 400 milhões de euros, aprovado terça-feira pela Assembleia Municipal, disse à agência Lusa fonte da Câmara.
A mesma fonte da presidência da autarquia disse não ser possível indicar de momento se o pedido de visto do Tribunal de Contas vai ter carácter de urgência.

    Fonte do Tribunal de Contas disse à agência Lusa que o tribunal tem 30 dias para dar ou não o visto ao empréstimo de 400 milhões de euros para a Câmara de Lisboa.

    Este prazo começa a contar logo que o pedido de visto dê entrada por correio registado no Tribunal de Contas, após o que o processo será objecto de um sorteio.

    Depois do sorteio, o processo de análise do empréstimo será atribuído a um juiz, enquanto a aprovação será feita em plenário com dois ou três juízes, acrescentou a fonte do Tribunal de Contas.

    A fonte do Tribunal de Contas sublinhou que se a Câmara de Lisboa fizer o pedido de visto com carácter de urgência o prazo de análise "será à partida de 15 dias".

    Dos 400 milhões de euros de empréstimo, 360 milhões destinam-se ao pagamento imediato de dívidas a fornecedores e 40 milhões de euros para dívidas que estão em contencioso.

    O empréstimo de 400 milhões de euros - uma proposta do presidente da Junta de Freguesia de Benfica (PSD) - foi aprovado com os votos favoráveis das bancadas do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista Os Verdes e a abstenção dos deputados do PSD, que detém a maioria a maioria na AM, e do CDS/PP.
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