A autarquia da ilha Terceira pede, numa deliberação, que ambos os executivos promovam a “colocação imediata ao serviço dos terceirenses de todos os recursos necessários à proporcional compensação dos efeitos emergentes da decisão norte-americana”, direcionando-os para as áreas económica e social.

Os EUA vão reduzir este ano o efetivo militar e os civis que têm nas Lajes de 800 para 500 pessoas, o que levará à eliminação de 500 postos de trabalho assegurados por portugueses dentro da base.

A câmara de Angra defende ainda a “imediata reavaliação” da presença militar norte-americana na base das Lajes, através da realização de um estudo que contabilize as suas vantagens e desvantagens.

Este estudo, segundo a autarquia, deve, para além de contabilizar as vantagens e desvantagens da presença dos EUA nas Lajes, no concelho vizinho da Praia da Vitória, apurar as mais valias da concessão de facilidades a outros Estados ou organizações internacionais.

O mesmo estudo deve determinar usos alternativos para aquela infraestrutura, podendo “ser exigida a retirada integral caso as vantagens da presença do contingente norte-americano remanescente se mostrem inferiores às dos usos alternativos”.

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo preconiza ainda a “imediata transformação” da infraestrutura militar num espaço de uso misto, removendo “integralmente as restrições existentes quanto ao tráfego aéreo civil, nomeadamente no que respeita às escalas técnicas, ao transporte aéreo comercial e à utilização por aeronaves civis em missões de treino, formação ou outras”.

A autarquia defende, por outro lado, que se exija aos EUA trabalhos de remoção do passivo ambiental resultante da sua presença nas Lajes, designadamente a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória.

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo pretende, por outro lado, que o Governo da República entregue os edifícios integrados na base das Lajes, que vão ser devolvidos pelos EUA, de forma “imediata e integralmente” ao Governo dos Açores para que sejam colocados ao serviço do desenvolvimento da Terceira.

O txeto da deliberação repudia a decisão dos EUA pela sua forma e conteúdo e recorda que muitos dos 500 trabalhadores que serão despedidos pelos norte-americanos residem em Angra do Heroísmo.

A decisão agora tomada “não respeita o contributo da comunidade açoriana para o desenvolvimento dos EUA, nem considera os fortes laços de amizade que têm caracterizado a relação entre açorianos e norte-americanos”, lê-se no texto.

O teor desta deliberação foi dado a conhecer ao primeiro-ministro, representante da República para os Açores, presidente do Governo Regional, cônsul dos EUA em Ponta Delgada e Conselho de Ilha da Terceira