Câmara da Praia da Vitória insiste em medidas para mitigar impacto "arrasador"

Câmara da Praia da Vitória insiste em medidas para mitigar impacto "arrasador"

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Dez de 2015, 07:30

O presidente do município da Praia da Vitória, na ilha Terceira, onde está localizada a base das Lajes, insiste na necessidade de medidas para mitigar o impacto económico "arrasador" da redução da presença norte-americana na infraestrutura militar.

 

“Não estou à espera de que saiam conclusões definitivas, mas estou à espera de que possamos ter passos em frente construtivos, dados por ambas as partes, no sentido de se encontrarem novas valências e de haver também um maior envolvimento da parte dos Estados Unidos, mas também do Governo português, nas medidas de mitigação do impacto económico do ‘downsizing’ [redução da presença norte-americana nas Lajes] que ocorreu”, declarou à agência Lusa Roberto Monteiro.

A propósito da reunião que Portugal e Estados Unidos da América (EUA) têm hoje, a partir das 09:00 (hora local), da comissão bilateral permanente, em Angra do Heroísmo, o autarca reconheceu que do ponto de vista laboral “o processo decorreu conforme acordado”.

“As pessoas que pretenderam rescindir e sair por mútuo acordo têm-no feito, com um ambiente pacífico”, referiu.

Contudo, Roberto Monteiro salientou que “também é verdade que o concelho da Praia da Vitória perdeu mais de mil postos de trabalho”, “ficou com mais de 500 casas que eram arrendadas vagas no mercado, deixando os seus proprietários em enormes dificuldades, e teve quebras na economia significativas”.

“O que eu estou à espera é que todas as partes envolvidas, nomeadamente o Governo americano e o Governo português, possam trabalhar em soluções objetivas e concretas de mitigação deste impacto, quer passando por via de novas valências, quer por outras formas que deverão encontrar para mitigar este impacto económico e social que tem sido completamente arrasador da economia da Terceira em geral e, em particular, da Praia da Vitória”, adiantou o presidente da câmara, que integra de novo a delegação açoriana na reunião da comissão bilateral permanente.

A força laboral portuguesa na base das Lajes deverá ser reduzida a metade até março de 2016, de forma faseada. Dos 790 trabalhadores existentes, cerca de 420 terão aceitado rescindir contrato por mútuo acordo com direito a indemnização e nalguns casos acesso a reforma.

Também o efetivo militar norte-americano será reduzido, de forma gradual, de 650 elementos para 160, o que terá impactos económicos na ilha Terceira, sobretudo nas áreas do arrendamento imobiliário, do comércio e da restauração.

O Governo dos Açores estima que a redução militar norte-americana na base das Lajes tenha um impacto de 50 milhões de euros, por ano, na economia da ilha Terceira, enquanto o Governo da República calcula que esse impacto seja de 47 milhões de euros (excluindo um passivo ambiental de 1.500 milhões de euros).

O executivo açoriano apresentou, em janeiro último, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, para fazer face ao impacto da redução militar norte-americana na base das Lajes, que incluía medidas da responsabilidade do Governo Regional, mas também medidas que o executivo pretendia ver implementadas pelos governos português e norte-americano.

Por sua vez, o Governo da República PSD/CDS criou um grupo de trabalho para estudar esse impacto e apresentou, em julho, um conjunto de propostas de mitigação, ressalvando, no entanto, que a sua implementação teria de partir do executivo açoriano.


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