Câmara da Praia da Vitória espera manter orçamento em 2015 com fundos europeus

Câmara da Praia da Vitória espera manter orçamento em 2015 com fundos europeus

 

AO/LUSA   Regional   13 de Dez de 2014, 11:47

O orçamento municipal da Praia da Vitória para 2015, aprovado pela maioria socialista na sexta-feira, tem uma redução de cerca de três milhões de euros, que a autarquia prevê recuperar com o novo quadro comunitário.

 

Em 2014, o orçamento municipal da Praia da Vitória foi de 18 milhões de euros e este ano estão inscritos apenas 14,8 milhões, mas o presidente da autarquia, Roberto Monteiro, adiantou que a câmara já tem projetos preparados para se candidatar a fundos do novo quadro comunitário, que só não integram o documento porque as candidaturas se iniciam em janeiro.

"O orçamento do ano passado era de cerca 18 milhões de euros, o que significa que depois de aprovadas as candidaturas nós pensamos ter um orçamento equivalente. Os três milhões e pouco de diferença, na prática, é aquilo que vamos ter de executar para que não percamos qualquer valor dos fundos comunitários que nos são afetos", frisou, numa conferência de imprensa dois dias antes da votação do orçamento.

O CDS-PP, que tem apenas um deputado na assembleia municipal, foi o único partido a votar contra o orçamento, aprovado com os votos favoráveis da maioria socialista e a abstenção do PSD.

Roberto Monteiro apontou como principais objetivos da autarquia para 2015 a promoção do emprego e do investimento no concelho e a execução integral dos investimentos enquadrados nos programas de financiamento comunitário.

Entre os projetos que a Câmara Municipal da Praia da Vitória, na ilha Terceira, Açores, pretende ver financiados por fundos comunitários está a criação de incubadoras de desenvolvimento local e de parques empresariais, bem como o desenvolvimento de um projeto de promoção turística das atividades lúdicas e desportivas associadas à baía da cidade.

A autarquia prevê ainda utilizar fundos comunitários na prevenção e gestão de riscos, na muralha, na orla costeira e em ribeiras, para além de melhorar a eficiência energética da iluminação pública e dos edifícios municipais, medida com a qual Roberto Monteiro estima reduzir os custos com eletricidade em 50%.

Em declarações à Lusa, Pedro Pinto, do CDS-PP, justificou o voto contra do partido não pela distribuição das verbas, mas pela política dos socialistas de basear o orçamento em fundos comunitários.

Segundo o deputado, as receitas próprias da autarquia só cobrem 30% do orçamento, o que levanta dúvidas quanto ao investimento futuro e sobretudo quanto à manutenção do património adquirido.

Pedro Pinto considerou ainda que nos últimos anos a autarquia não aproveitou os fundos comunitários para dinamizar o concelho, porque "a sociedade está a empobrecer", o que justifica com a redução do valor dos 5% da participação variável de IRS.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do PSD, Paulo Ribeiro, explicou que o partido não votou contra o orçamento tendo em conta a conjuntura atual, que provocou reduções tanto nas transferências para a autarquia, como nas receitas próprias, acrescentando ainda que houve um esforço por parte da autarquia para reduzir a dívida.

No entanto, os social-democratas também recusaram votar favoravelmente, porque entendem que o orçamento repete obras já inscritas noutros orçamentos, que não foram realizadas, como a criação de parques industriais ou a recuperação de um edifício no centro da cidade, adquirido pela autarquia.

"A câmara anda a prometer coisas que não pode fazer", frisou, alegando que as obras que têm servido como "armas de campanha" mas passam "de plano para plano".

 


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