Do orçamento municipal da Lagoa, 6,92 milhões são para despesas correntes e 5,37 milhões para investimento, segundo uma nota de imprensa da câmara municipal.

A proposta de orçamento foi aprovada por unanimidade pelo executivo e por maioria, na quarta-feira, pela assembleia municipal, tendo havido duas abstenções (do PSD e do CDS) e 23 votos a favor, segundo a nota.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara da Lagoa, o socialista João Ponte, disse que o orçamento de 2015 é cerca de 15% superior ao que foi aprovado para este ano, o que resulta, essencialmente, da entrada em vigor do novo Quadro Comunitário de Apoio, já que as verbas do anterior foram quase todas disponibilizadas até 2013.

Em 2015 haverá ainda um aumento de transferências, da ordem dos 5%, ao abrigo do Orçamento do Estado, acrescentou.

Na nota distribuída hoje, o autarca lembra que, no entanto, nos últimos anos, os municípios "foram sujeitos a um conjunto de medidas de natureza administrativa e a cortes sucessivos nas suas receitas, que colocaram em causa os propósitos do poder local e a sua capacidade empreendedora na resolução dos problemas que afligem as suas populações".

Para 2015, João Ponte considera ser necessário "continuar a criar estímulos que ajudem as famílias, as empresas e as instituições a superar o momento de crise", assim como "proporcionar condições para a fixação de empresas".

Assim, destacou que a nível dos impostos e taxas municipais não haverá aumentos e serão feitos "pequenos ajustamentos" aos tarifários das águas, saneamento e resíduos sólidos urbanos, para os tornar "mais justos e equitativos".

Neste último caso, será criado um sistema de "descriminação positiva por escalões" a aplicar ao comércio, restauração e indústria, em função da dimensão do negócio, que beneficiará os mais pequenos. Será ainda criado um "tarifário de água para os agregados familiares numerosos", afirmou.

Todos os ajustamentos são, porém, "ligeiros" e inferiores, na maioria dos casos, à inflação, segundo João Ponte.