Câmara açoriana da Lagoa cria incentivos para fixar investimento no concelho

Câmara açoriana da Lagoa cria incentivos para fixar investimento no concelho

 

Lusa/AO Online   Regional   23 de Dez de 2015, 17:46

A Câmara Municipal da Lagoa anunciou hoje um pacote de incentivos fiscais que visa a fixação de investimento no concelho e valorizar as infraestruturas locais, ao abrigo do projeto de regulamento "Lagoa Investe".

“O regulamento ‘Lagoa Investe’ cria incentivos a iniciativas de investimento de interesse municipal e surge no âmbito de uma nova competência, que é a do desenvolvimento económico local, fruto de uma reestruturação orgânica da edilidade”, explicou à agência Lusa a vereadora Elisabete Tavares, que detém o pelouro das questões económicas na autarquia.

No âmbito desta iniciativa foi criado um gabinete de apoio à competitividade e desenvolvimento local, sob a jurisdição da vereadora, que desenvolveu um documento para contribuir justamente para a captação de investimento e valorização de infraestruturas.

Elisabete Tavares explica que, no que concerne à vertente da valorização das infraestruturas, se pretende dar um “enfoque muito especial” ao parque tecnológico Tecnoparque, onde já funcionam alguns edifícios, nomeadamente o Nonagan, um espaço de ciência e tecnologia, que se quer que venha a captar investimento na área da saúde.

No eixo da captação de investimento, a vereadora refere que a autarquia pretende privilegiar o turismo, com especial atenção nas zonas com mais potencial do concelho, como Água de Pau, por exemplo, que beneficia de uma “excelente localização e enquadramento paisagístico”, de frente para o mar.

Ainda no capítulo do turismo, a Câmara Municipal da Lagoa pretende dar uma “grande abertura” ao desenvolvimento do turismo rural - que tem registado um “valor acrescentado superior” ao turismo convencional - delimitando uma zona que se denominou de Lagoa antiga, que constitui um aglomerado de vinhetas e de quintas.

Para fixar investimento, Elisabete Tavares refere que a câmara vai abdicar de todas as receitas que resultariam das taxas de urbanização, bem como dos impostos municipais, nos termos da lei em vigor, dando parecer de interesse municipal aos projetos que se pretenda instalar.

Com a designação de projeto municipal, a vereadora explica que será possível o Governo dos Açores promover isenções em sede de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Os investidores que queiram gerar riqueza na Lagoa podem ainda beneficiar, segundo a vereadora lagoense, da modalidade de arrendamento em alternativa à compra do espaço onde pretende desenvolver o seu projeto.

Com esta iniciativa que visa captar investimento, Elisabete Tavares revela que existe também a preocupação de promover a coesão territorial do concelho, isentando de todas as taxas de construção - e de alguns impostos municipais -as freguesias do concelho mais pequenas e afastadas, como Ribeira Chã e lugar dos Remédios.

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