União Europeia

Bruxelas quer simplificar resolução de conflitos de consumo

Bruxelas quer simplificar resolução de conflitos de consumo

 

Lusa/AO online   Internacional   29 de Nov de 2011, 10:36

A Comissão Europeia quer simplificar a resolução de conflitos entre compradores e vendedores, nomeadamente evitando o recurso aos tribunais, através de “entidades extrajudiciais de qualidade” e de uma plataforma europeia para aquisições em diferentes estados-membros.
A directiva (norma europeia) relativa à resolução alternativa de litígios (RAL) tem como objectivo garantir que todos os consumidores da União Europeia usufruem dos mesmos direitos.

A Comissão Europeia estima que “o acesso universal a RAL de qualidade permitirá aos consumidores uma poupança de cerca de 22.500 milhões de euros por ano”.

A proposta de Bruxelas prevê, nomeadamente, que o vendedor informe o respectivo cliente acerca da entidade de RAL competente em caso de litígio contratual.

A entidade de RAL, por seu lado, terá que responder no prazo de 90 dias, obedecendo a princípios de competência, imparcialidade, transparência, eficácia e equidade.

Em paralelo, e para os casos em que a aquisição é feita através da Internet noutro Estado-membro, a Comissão Europeia pretende criar uma plataforma europeia única em linha (plataforma ODR), que permita resolver em linha qualquer litígio contratual no prazo de 30 dias.

A plataforma ODR terá um ponto de entrada único para resolver litígios em linha e transmitirá automaticamente a queixa do consumidor à entidade de RAL competente ao nível nacional.

Segundo dados de Bruxelas, em 2010, um em cada cinco consumidores europeus teve problemas ao comprar bens e serviços no mercado único.

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