Bruxelas propõe regras mais estritas para combater financiamento do terrorismo

Bruxelas propõe regras mais estritas para combater financiamento do terrorismo

 

Lusa/Açoriano Oriental   Internacional   21 de Dez de 2016, 16:35

A Comissão Europeia adotou um pacote de medidas para reforçar o combate ao financiamento do terrorismo e da criminalidade organizada, propondo que o branqueamento de capitais seja objeto de sanções penais eficazes em toda a União Europeia.

 

O objetivo de Bruxelas é “tornar mais difícil financiar as atividades dos terroristas e criminosos e, simultaneamente, tornar mais fácil para as autoridades detetar e impedir os seus movimentos financeiros”, sustentando o executivo comunitário que “a deteção de fluxos financeiros suspeitos e o bloqueio das fontes de financiamento é uma das formas mais eficazes de impedir eventuais ataques terroristas e atividades criminosas”.

“A rastreabilidade dos fluxos financeiros pode igualmente proporcionar informações cruciais e instrumentos eficazes para as investigações da polícia e das autoridades responsáveis pela aplicação da lei”, aponta a Comissão, que, com as propostas hoje adotadas na última reunião do ano do colégio de comissários, deu assim cumprimento aos compromissos assumidos no “Plano de Ação contra o financiamento do terrorismo” apresentado em fevereiro passado.

Entre as propostas hoje apresentadas, Bruxelas recomenda uma nova diretiva (lei comunitária) destinada a criminalizar o branqueamento de capitais e a fornecer às autoridades competentes disposições de direito penal adequadas para processar os criminosos e os terroristas e encarcerá-los.

As medidas propostas preveem o estabelecimento de regras mínimas para a definição das infrações penais e das sanções relacionadas com o branqueamento de capitais, colmatando as lacunas existentes a fim de impedir os criminosos de explorarem as diferenças entre as várias regras nacionais, e a eliminação dos obstáculos à cooperação judiciária e policial transfronteiras, estabelecendo disposições comuns para melhorar a investigação das infrações relacionadas com o branqueamento de capitais.

Segundo a Comissão, outra medida fundamental é o rápido congelamento ou confisco de ativos financeiros além-fronteiras, para impedir os terroristas de utilizar os seus fundos para cometer novos atentados, o que Bruxelas propõe que se concretize através de um novo instrumento jurídico único – a ser imediatamente aplicável em todos os Estados-membros - para o reconhecimento das decisões de congelamento e de confisco noutros países da UE, simplificando o atual quadro jurídico.

Por fim, Bruxelas defende também a instituição de controlos mais rigorosos dos movimentos de grandes montantes em numerário, reforçando os controlos dos movimentos de numerário efetuados por pessoas que entram ou saem da UE com 10 mil euros ou mais em numerário, e permitir que as autoridades possam também agir nos casos de montantes inferiores ao limiar previsto na declaração aduaneira de 10 mil euros “sempre que existam suspeitas de atividades criminosas”.

“Com as propostas de hoje, reforçamos os nossos meios legais destinados a impedir e a bloquear as fontes de financiamento dos criminosos e terroristas. Temos de nos assegurar de que dispomos dos instrumentos certos para detetar e bloquear os fluxos financeiros suspeitos e apoiar uma melhor cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a fim de proteger melhor a segurança dos cidadãos europeus”, justificou em conferência de imprensa o primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans.

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