Bruxelas melhora previsão mas mantém défice português acima dos 3% do PIB em 2015

Bruxelas melhora previsão mas mantém défice português acima dos 3% do PIB em 2015

 

Lusa/AO Online   Economia   5 de Mai de 2015, 09:51

A Comissão Europeia melhorou ligeiramente a previsão do défice orçamental de Portugal em 2015, antecipando que fique nos 3,1% do PIB, acima dos 3% definidos pelas regras europeias e ultrapassando a meta do Governo.

 

Nas previsões económicas da primavera, hoje publicadas, Bruxelas atualizou as suas estimativas para as economias da União Europeia e, no caso de Portugal, espera que o défice orçamental seja de 3,1%, abaixo dos 3,2% que previa em fevereiro e quatro décimas de ponto percentual acima das previsões do Governo para este ano, que espera que o défice caia para os 2,7%.

A Comissão Europeia continua assim a não acreditar no compromisso que o Governo tem vindo a reiterar: o de que vai levar o défice orçamental abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, tirar o país do Procedimento dos Défices Excessivos ainda este ano.

De acordo com Bruxelas, isso só acontecerá em 2016, ano em que o défice deverá ser de 2,8%, um número que confirma a previsão feita em fevereiro.

"A ligeira melhoria em relação à previsão de inverno resulta da revisão das perspetivas macroeconómicas. Em particular, e devido ao consumo privado e ao emprego mais elevados, prevê-se que as receitas tanto dos impostos indiretos como dos diretos, bem como as contribuições sociais, aumentem ligeiramente", lê-se no relatório.

Esta previsão tem em conta o pacote de medidas de consolidação orçamental incluídas no Orçamento do Estado para 2015 (avaliadas em 0,5% do PIB), a reforma do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e a da Fiscalidade Verde e também "alguma melhoria na eficiência da coleta de impostos" decorrente do combate à fraude e evasão fiscais, ainda que a Comissão Europeia alerte para os "riscos de implementação" destas medidas.

Bruxelas considera que os riscos a esta previsão estão "amplamente equilibrados": pela positiva, a Comissão destaca as perspetivas macroeconómicas e as "poupanças adicionais potenciais no pagamento de juros da elevada dívida pública" e, pela negativa, aponta os "ganhos de eficiência adicionais" relativos às medidas de combate à fraude, à implementação das reformas fiscais previstas de forma orçamentalmente neutra e a "possíveis derrapagens na despesa em ano de eleições".

As previsões da Comissão Europeia indicam também que o défice estrutural (que exclui a variação do ciclo económico e medidas temporárias) se agrave em 2015 e em 2016 para os 1,5% e para os 2,1%, respetivamente, uma vez que "a redução do défice orçamental assenta em fatores cíclicos em vez de em medidas estruturais adicionais", alertam os técnicos europeus.

As perspetivas para a dívida pública portuguesa permanecem praticamente inalteradas: Bruxelas estima que, depois de ter atingido os 130,2% do PIB em 2014, a dívida pública caia para os 124,4% este ano (contra os 124,5% anteriormente previstos) e para os 123% em 2016 (contra os 123,5% antecipados em fevereiro).

Segundo a Comissão, a dívida pública portuguesa atingiu os 130,2% em 2014 devido às elevadas reservas financeiras do Estado e à depreciação do euro e a inversão na trajetória antecipada para este ano e para o próximo dever-se-á à recuperação económica, ao excedente primário que se espera e às operações de redução da dívida.

 


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