Bruxelas diz que Portugal está a fazer "bom progresso"

Bruxelas diz que Portugal está a fazer "bom progresso"

 

Lusa / AO Online   Economia   10 de Dez de 2007, 17:35

A Comissão Europeia considera que Portugal está a fazer "um bom progresso" na aplicação do seu programa de reformas (PNACE), mas pede "prioridade elevada" nos seus pontos fracos, nomeadamente melhoria no nível de educação e a flexibilização dos mercados laborais.
    O executivo comunitário apresenta terça-feira, em Estrasburgo, a sua avaliação dos progressos feitos pelos 27 Estados-membros da UE em matéria de modernização da economia e tecido social (Estratégia de Lisboa) propondo "recomendações" para cada um deles.

    A Agência Lusa teve acesso ao projecto de "relatório do Outono sobre a aplicação dos programas nacionais de reformas" onde Bruxelas reconhece que "Portugal está a fazer um bom progresso na aplicação das medidas do programa nacional de reforma [PNACE - Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego]", principalmente nas áreas de políticas macro e microeconómicas.

    O relatório da Comissão Europeia irá influenciar a orientação da estratégia do próximo ciclo (2008-2010) de reformas estruturais que deverá ser lançado no Conselho Europeu da Primavera, em Março de 2008.

    Na área das políticas de emprego, Bruxelas reconhece que "também foram realizados progressos, mas indica que ainda há muito para fazer na "área importante" da adaptabilidade do mercado do emprego e flexigurança.

    O executivo comunitário considera que as áreas do PNACE com "fraquezas" que necessitam de ser tratadas com "prioridade máxima" são: melhoria no nível de educação, aprendizagem ao longo da vida, melhoria da adaptabilidade do mercado de trabalho e lidar com a segmentação.

    Bruxelas acha que estas questões devem ser tratadas no âmbito da realização de mais progressos com a reforma administrativa, ao mesmo tempo que se mantém controlado o aumento das despesas das transferências sociais.

    A Comissão Europeia recomenda a Lisboa que "redireccione" a despesa pública para áreas que melhor garantam o "crescimento potencial", ao mesmo tempo que é mantido um "controlo firme" das despesas públicas.

    Bruxelas propõe ainda a aplicação de medidas que melhorem de forma decisiva os níveis de conhecimento dos estudantes jovens e que desenvolvam um sistema de aprendizagem vocacional que seja voltado para a necessidade do mercado de trabalho.

    Finalmente, o executivo comunitário quer que Portugal modernize o sistema de protecção do emprego, incluindo a legislação que apoie a flexibilidade e segurança (flexigurança), para reduzir os riscos de níveis elevados de segmentação do mercado de trabalho.

    Em suma, "será importante para Portugal", no âmbito do PNACE, apostar na "aplicação integral do prometido" Plano Tecnológico; nas ligações entre a área da investigação e os sectores da indústria já consolidados e o envolvimento reforçado do sector privado; assegurar uma concorrência efectiva nos mercados da energia e serviços financeiros.

    As conclusões da Comissão Europeia também referem a necessidade de Portugal reduzir as emissões de gazes nocivos; reduzir o défice de falta de transposição das directivas (leis) europeias para a legislação nacional; e contrariar os factores que atacam a coesão social.

    Segundo o governo português, o PNACE foi elaborado "com a preocupação de atacar, de forma eficaz e em termos estruturais, os problemas orçamentais, económicos e sociais do país, promovendo reformas corajosas e estabelecendo objectivos ambiciosos".

    O primeiro objectivo estabelecido foi o de restabelecer a credibilidade das contas públicas, o segundo foi retomar uma dinâmica económica de crescimento e passar duma situação de estagnação económica para um crescimento superior a 2% em 2008.

    O terceiro objectivo fixado focou-se no aumento da competitividade e na mudança da base concorrencial da economia portuguesa, designadamente através da modernização da Administração Pública, da melhoria da qualidade dos serviços públicos, da qualificação e do aumento do investimento público e privado em I&D, enquanto que o quarto objectivo centrou-se na consolidação da empregabilidade e no aumento da taxa de emprego de 67% para 69% no contexto do ciclo, apostando fundamentalmente numa maior e melhor (re)qualificação dos activos.

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