Bruxelas considera que Portugal está em "risco de incumprimento"


 

Lusa/AO Online   Economia   16 de Nov de 2016, 10:07

A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental de Portugal coloca um "risco de incumprimento" tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, ainda que o desvio encontrado tenha uma "margem muito estreita".

"Para Portugal, considera-se que o esboço orçamental coloca um risco de incumprimento dos requisitos para 2017 ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento [PEC], embora o desvio projetado exceda o limite definido para um desvio significativo por uma margem muito estreita", lê-se na comunicação de Bruxelas hoje publicada.

Na prática, isto quer dizer que a Comissão Europeia entende que, com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) apresentada pelo Governo, Portugal está em risco de incumprimento das regras europeias a que está obrigado, mas que o desvio face à trajetória recomendada é ligeiro.

A Comissão Europeia completou hoje a sua avaliação dos planos orçamentais dos países do euro, tendo já considerado as previsões económicas e orçamentais publicadas este mês, bem como diversas consultas com os Estados-membros.

Em julho, Bruxelas definiu uma nova meta para o défice orçamental para 2016, de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e pediu medidas de consolidação adicionais equivalentes a 0,25% do PIB, tendo também exigido ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que remetesse até 15 de outubro um relatório com as medidas de consolidação necessárias para garantir esse objetivo ainda este ano.

Em meados de outubro, Portugal submeteu o esboço orçamental para 2017 e o relatório de ação efetiva relativo ao cumprimento daquelas metas estabelecidas para 2016 e, neste relatório, indicou que pretendia cumprir os objetivos deste ano através do congelamento de cativações no valor de 445 milhões de euros, o que disse ser "totalmente compatível" com os objetivos orçamentais exigidos.

No relatório de ação efetiva entregue pelo Governo à Comissão Europeia, o Ministério das Finanças indicou que, "das cativações originais de 1,5 mil milhões de euros, até setembro, tinham sido usados 461 milhões de euros", e que, "dos 1,1 mil milhões de euros que permanecem disponíveis, 445 milhões foram congelados permanentemente".

Na proposta de OE2017, o Governo prevê um défice orçamental de 2,4% do PIB este ano e antecipa que este seja reduzido para os 1,6% do PIB no próximo ano.



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