O executivo comunitário deverá considerar “apropriadas” as medidas tomadas desde o início do corrente ano, incluindo as adicionais tomadas em maio, e pedir a Lisboa para estar preparada para tomar mais medidas se a situação assim o exigir nos próximos anos.

“A nossa análise preliminar é que os objetivos revistos [por Portugal e Espanha] para 2010 e 2011 são apropriados, disse há uma semana Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários no final de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.

O Governo português anunciou em maio um reforço das medidas de contenção orçamental já aprovadas anteriormente no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O pacote de medidas de austeridade portuguesas aprovadas na Assembleia da República - e acordadas entre o Governo socialista e o PSD - inclui o aumento das taxas de IVA, da sobretaxa de IRS e IRC e a aplicação do imposto de selo ao crédito ao consumo.

Lisboa pretende acelerar a trajetória de redução do défice orçamental de 9,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 para 7,3 em 2010 e 4,6 por cento em 2011.

Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos a 02 de dezembro último em Bruxelas, abriram um processo por “défice excessivo” contra Portugal e concordaram com o prazo proposto pela Comissão Europeia de dar a Lisboa até 2013 para corrigir a sua situação de défice orçamental "excessivo".

O Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE estipula que os Estados-membros não devem ter défices orçamentais superiores a 3,0 por cento do PIB.

Mas as medidas governamentais de luta contra a crise financeira e económica provocaram que a grande maioria dos países europeus ultrapassasse este limite.

A Comissão Europeia também irá hoje publicar a sua avaliação dos programas de saneamento das finanças públicas de onze outros países envolvidos em processos por “défice excessivo”: Espanha, Irlanda, Itália, Bélgica, República Checa, Alemanha, França, Holanda, Áustria, Eslovénia e Eslováquia.

Bruxelas irá, por outro lado, abrir processos contra três novos Estados-membros: República Checa, Dinamarca e Finlândia.

Após as decisões de hoje apenas três países dos 27 serão considerados como não tendo “défices excessivos”: Suécia, Estónia e Bulgária.