O executivo comunitário rejeitou a pretensão da Autoridade da Concorrência (AdC) no sentido de a operação de concentração ser apreciada em Portugal.

Numa nota divulgada em Bruxelas, o executivo comunitário anuncia que autorizou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a proposta de aquisição do operador de telecomunicações português, PT Portugal, pela Altice, empresa multinacional no setor de cabo e de telecomunicações, dependendo esta decisão do "desinvestimento da Altice nos seus atuais negócios portugueses, a ONI e a Cabovisão".

"A Comissão temia que a entidade resultante da concentração se visse confrontada com uma pressão concorrencial insuficiente por parte das empresas remanescentes no mercado das telecomunicações fixas, o que poderia ter levado ao aumento de preços para os clientes. Os desinvestimentos propostos pela Altice respondem a esta preocupação", explica a Comissão.

Segundo Bruxelas, "para eliminar essas preocupações, a Altice propôs vender as suas filiais portuguesas Cabovisão e ONI", considerando a Comissão que "estes compromissos estruturais claros eliminam totalmente a sobreposição das atividades da Altice e da PT Portugal em Portugal, pelo que respondem adequadamente à preocupação inicial em termos de concorrência que a Comissão identificou".

"A Comissão concluiu que a operação, alterada pelos compromissos, não suscitaria preocupações em termos de concorrência. A decisão está subordinada ao respeito integral dos compromissos", sublinha.

O executivo de Bruxelas indica ainda que "também rejeitou um pedido de remessa da análise da operação para a Autoridade da Concorrência de Portugal", ressalvando que "manteve uma cooperação estreita" com a AdC na apreciação da operação proposta.

A 05 de março passado, a AdC pediu formalmente à Comissão para analisar a venda da PT Portugal ao grupo francês Altice, por considerar estar em melhores condições para o fazer, já que tem um histórico de análise no setor das telecomunicações em Portugal, ou seja, conhece bem a área, mas esta pretensão foi rejeitada por Bruxelas.

"A Comissão concluiu que estava mais bem colocada para tratar deste processo, devido à grande experiência de que dispõe na apreciação de processos neste setor e à necessidade de garantir coerência na aplicação das regras de controlo das concentrações no setor das telecomunicações fixas em todo o Espaço Económico Europeu", justificou hoje o executivo comunitário.

Num comentário à operação hoje aprovada, a comissária europeia responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, lembrou que a sua principal preocupação é "garantir que a concentração não leva ao aumento dos preços nem à redução da concorrência para os consumidores portugueses", sendo que "os compromissos propostos pelas partes respondem a esta preocupação".

Com esta "luz verde" de Bruxelas, avança assim em definitivo a operação de compra, pelo grupo Altice, da PT Portugal, que tem os serviços Meo e Sapo, entre outros, por 7.400 milhões de euros, após os acionistas da PT SGPS terem aprovado, em janeiro, o negócio.