BE propõe reposição salarial da função pública em um ano na região

BE propõe reposição salarial da função pública em um ano na região

 

Lusa/AO online   Regional   17 de Nov de 2017, 18:40

O Bloco de Esquerda/Açores vai propor que a reposição salarial da função pública seja feita durante apenas um ano na região e que os anos de serviço dos professores sejam todos contabilizados, anunciou esta sexta-feira o deputado António Lima.


"Numa região que não tem um problema grave de défice, não tem um problema grave de dívida pública, não compreendemos que o faseamento do pagamento que corresponde ao descongelamento das carreiras seja feito em dois anos, quando a região tem meios para isso e pode fazê-lo durante o ano de 2018", disse António Lima.

O deputado do BE falava aos jornalistas após uma reunião com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta na Assembleia da República para que os órgãos de governo próprio das regiões autónomas possam "optar pelo pagamento dos acréscimos remuneratórios por inteiro a partir de 01 de janeiro de 2018" ou por outro faseamento.

Se a proposta for aprovada, os Açores poderão contribuir para uma devolução de rendimentos mais rápida, segundo António Lima, porque têm "não só autonomia, como também, segundo as contas regionais, meios para fazer diferente".

O partido vai apresentar uma proposta para que a reposição de salários seja feita em 2018, no âmbito da discussão das propostas de Plano e Orçamento regionais, que decorre no final do mês na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, Faial.

O BE vai propor ainda que sejam contabilizados para efeitos de progressão de carreira os sete anos de tempo de serviço congelados aos professores da região "sem exceção até ao último dia".

"Essa é uma questão de princípio. Não podem ser apagados. É uma carreira que depende da contagem do tempo, por isso esse tempo de serviço deve ser contabilizado na íntegra", frisou o deputado do BE, acrescentando que a forma de pagamento deverá ser negociada com os sindicatos.

António Lima anunciou também uma proposta de combate à precariedade docente, sublinhando que ainda há "centenas de professores" na região contratados há mais de três anos, nalguns casos desde há dez anos.

"Aquilo que pretendemos apresentar é uma proposta para a integração destes professores com mais de três anos de contrato em quadro vinculativo. Todos compreendem que se no Código do Trabalho qualquer trabalhador contratado há mais de três anos é integrado, os professores também têm de ser, não podem ser trabalhadores de segunda que sejam precários toda a vida", salientou.



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