BE preocupado que projectos turísticos para terrenos agrícolas do Estuário do Tejo possam ser aprovados


 

Lusa / AO online   Economia   5 de Set de 2010, 18:11

O Bloco de Esquerda está preocupado com a possibilidade de alguns projectos turísticos que incluem hotéis e campos de golfe poderem ser aprovados para o Estuário do Tejo em Vila Franca de Xira, em zona de aptidão agrícola.

“Neste momento existem projetos, não existem ainda projetos aprovados. No entanto, sabemos que o interesse é muito forte e quando estes mouchões pertencem a imobiliárias e a fundos de investimento tememos muito que, de facto, sejam viabilizados, até porque a última alteração à Reserva Natural do Estuário do Tejo permitiu viabilizar estas camas e estes campos de golfe”, disse a deputada do Bloco de Esquerda Rita Calvário.

A deputada falava durante uma visita de barco promovida pelo partido à zona de mouchões (pequenas ilhas) de Alhandra, Vila Franca de Xira, em plena Reserva Natural do Estuário do Tejo, e para onde estão previstos empreendimentos turísticos que incluem hotéis e campos de golfe.

“Estão aqui projetados para ambos os mouchões um número de campos de golfe e de camas que não são compatíveis com a preservação desta zona nem com a aptidão agrícola que têm”, declarou Rita Calvário.

A deputada disse esperar que a alteração à Lei dos Solos, já anunciada pelo Governo, “proteja os valores que deve proteger e contenha a especulação urbanística e imobiliária”.

Apesar de considerar a proposta de alteração do Governo “um sinal positivo”, Rita Calvário ressalvou que será necessário esperar para ver se a proposta do Governo vai “viabilizar a especulação ou pôr-lhe de uma vez por todas um travão”.

O Ministério do Ambiente vai colocar em debate público em setembro uma proposta para alterar a Lei dos Solos, que tem 33 anos, visando a justa distribuição das mais-valias de decisões de planeamento ou de obras públicas para evitar a especulação.

À agência Lusa, a ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, defendeu, no final de agosto, a necessidade de a Lei dos Solos “ser atualizada face às evoluções verificadas no país”, assegurando que vai ser desencadeado “um debate público que contribua para dotar Portugal de um instrumento legal que responda às reais necessidades”.

Para a governante, um novo diploma “deverá garantir a salvaguarda das funções ambientais, ecológicas e produtivas do solo”, mas também “conter a expansão urbana e a urbanização desordenadas, e promover a reabilitação e a revitalização urbanas”.


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