BE pede criação de comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho

BE pede criação de comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho

 

Lusa/AO online   Nacional   30 de Abr de 2018, 14:07

O Bloco de Esquerda (BE) vai pedir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso do antigo ministro Manuel Pinho, que é arguido num processo que envolve a EDP, disse esta segunda-feira à Lusa o deputado Jorge Costa.

O deputado do BE adiantou que o pedido será formalizado na próxima quarta-feira.

O objetivo do BE com esta comissão parlamentar de inquérito passa por apurar as “circunstâncias em que [as decisões] foram tomadas, sob a influência de quem, com base em que pareceres e em que opiniões técnicas, e com que resultados para os consumidores”.

“Tudo o que tem vindo a público sobre a atuação do ministro Manuel Pinho durante o seu mandato como ministro da Economia [2005-2009 no no Governo de José Sócrates], no que respeita à energia, é gravíssimo, e leva à necessidade de um esclarecimento acerca de responsabilidades políticas na constituição de uma renda garantida, que veio a configurar em alguns anos cerca de um terço dos lucros da EDP”, disse o bloquista.

Jorge Costa apontou também que “estas decisões não foram tomadas apenas pelo ministro Manuel Pinho”, e por isso o BE considera que “devem ser apuradas as responsabilidades de todos os decisores políticos, todos os responsáveis de Governo que ao longo do tempo, desde o Governo de Durão Barroso e de Santana Lopes e depois no Governo Sócrates, com Manuel Pinho, foram definindo estas regras e criando estas leis”.

A par destes responsáveis, também as entidades reguladoras deverão ser chamadas ao parlamento, acrescentou o eleito.

O caso que envolve o ex-ministro da Economia foi noticiado, em 19 de abril, pelo jornal ‘on-line’ Observador, segundo o qual há suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.

Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a "uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises — também ela uma empresa 'offshore' sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo".

As transferências, de acordo com o jornal, que cita um despacho de 11 de abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto consultado pelo Observador nos autos do caso EDP, "terão sido realizadas 'por ordem de Ricardo Salgado' ao 'aqui arguido, ex-ministro da Economia Manuel Pinho'”.

No domingo, passados dez dias sobre a divulgação da notícia, o presidente do PSD afirmou que vai pedir a audição do ex-governante.

Hoje, numa declaração enviada à Lusa, o presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, afirmou que os socialistas estão “evidentemente interessados em conhecer o que o antigo ministro Pinho tem a dizer sobre todo este caso insólito”.

Também pelo CDS-PP, a líder Assunção Cristas afirmou que o seu partido votará favoravelmente o pedido para a audição no parlamento do antigo ministro Manuel Pinho, para esclarecer alegadas suspeitas de que é alvo.

Entretanto, o ex-ministro da economia Manuel Pinho, arguido num processo no caso EDP, informou hoje que está disposto a prestar “todos os esclarecimentos” aos deputados, mas só depois de ser interrogado pelo Ministério Público (MP), segundo um comunicado do seu advogado.

“É sabido que as dúvidas que justificam essa diligência nasceram a partir da divulgação pela comunicação social de documentação que constará do processo em que foi constituído arguido (e onde há mais de dez meses aguarda por ser ouvido) e com a qual ainda não foi confrontado pela autoridade judiciária competente”, adianta um comunicado enviado à agência Lusa.

Desta forma, Manuel Pinho entende “que essa audiência apenas pode ter lugar depois de ser interrogado pelo Ministério Público”, acrescentou o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes.



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