BE exige uso da “folga” financeira de 2017 e PCP deixa aviso para Orçamento de 2019

BE exige uso da “folga” financeira de 2017 e PCP deixa aviso para Orçamento de 2019

 

Lusa/AO online   Nacional   24 de Abr de 2018, 10:45

O Bloco de Esquerda exigiu esta terça-feira a aplicação imediata da "folga" financeira resultante de 2017 e o PCP avisou o Governo de que não ficará condicionado no Orçamento para 2019 pelas metas constantes no Programa de Estabilidade.

Estas posições foram transmitidas pelos deputados Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) e Paulo Sá (PCP) em resposta à intervenção de fundo antes feita pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate parlamentar sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas.

"Vamos melhorar os serviços públicos ou mostrar serviço em Bruxelas" questionou Mariana Mortágua, dirigindo-se a Mário Centeno, numa alusão à decisão do Governo de reduzir no Programa de Estabilidade a meta do défice de 2018 de 1,1% para 0,7%.

Mariana Mortágua insistiu na tese de que, em resultado da execução orçamental do ano passado, há agora uma folga na ordem dos 800 milhões de euros que o Governo minoritário socialista pretende usar numa acelerada consolidação orçamental.

A deputada do Bloco de Esquerda considerou que essa via seguida pelo Governo é uma "gestão orçamental errada" numa conjuntura de juros baixos e criticou o ministro das Finanças por invocar sucessivamente o argumento de que não há margem para mais investimentos públicos.

Já o deputado do PCP Paulo Sá deixou um aviso direto ao ministro das Finanças: Nas negociações do Orçamento do Estado para 2019, a bancada comunista, na apresentação das suas propostas, não ficará condicionada pelas metas da dívida e do défice constantes no Programa de Estabilidade.

Paulo Sá sustentou depois que a redução acelerada do défice e da dívida tem "o preço do adiamento da resposta aos principais problemas dos portugueses".

Na reação a estas intervenções, o ministro das Finanças procurou desmontar a linha de argumentação do Bloco de Esquerda, respondendo a Mariana Mortágua que "ninguém controla a taxa de juro que enfrenta" nos mercados internacionais.

"Portanto, nós temos que muito cautelosamente, de forma muito equilibrada, incorporar as excelentes notícias [dos juros baixos] no nosso exercício orçamental. Nós não podemos garantir apenas a execução orçamental para 2018, mas também as do futuro", contrapôs.

Em síntese, de acordo com o ministro das Finanças, todas as medidas que o executivo agora adota "têm de possuir uma dimensão de futuro em termos de sustentabilidade".

"Ninguém quer estar associado a medidas que não são executáveis no futuro", advertiu, aqui numa evidente demarcação face a uma estratégia financeira de aumento acelerado da despesa.

Já pela parte das bancadas do PSD e do CDS-PP a crítica ao Programa de Estabilidade incidiu na "elevada carga fiscal que penaliza os portugueses, sobretudo através de impostos indiretos".

Inês Domingos, do PSD, acusou o Governo de ter "desistido" do investimento público, numa altura em que os serviços públicos estão "em acelerada deterioração".

"O Serviço Nacional de Saúde está de joelhos", apontou de forma específica Inês Domingos.

A seguir, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles desafiou o Governo a seguir um caminho de "descida programada" da carga fiscal, retomar a redução do IRC para melhorar a competitividade das empresas e eliminar a aplicação da sobretaxa sobre o gasóleo e a gasolina.

Mário Centeno ripostou que a responsabilidade "por isto" - expressão antes usada pela social-democrata Inês Domingos para se referir à economia portuguesa -, ou seja, pela "maior queda do desemprego e pela descida acentuada dos juros é a política deste Governo e não a do anterior".

"As taxas de impostos baixaram. Todas as famílias portuguesas pagam menos IRS em 2018 do que em 2017. Mas no período do anterior Governo passou-se exatamente o contrário", reagiu o ministro das Finanças.



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