"Penso que o Presidente da República, Cavaco Silva, e o seu representante na Região deviam pedir desculpas aos açorianos e açorianas, pela decisão que tomaram", sublinhou a deputada do Bloco de Esquerda à Assembleia Legislativa dos Açores, em reação à decisão do Tribunal Constitucional (TC), que aprovou o orçamento da Região.

O Tribunal Constitucional declarou hoje constitucional o Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido solicitada pelo Representante da República para a região, Pedro Catarino, devido à alteração da remuneração complementar de que beneficiam os funcionários públicos.

No entender de Zuraida Soares, o entendimento do TC (que contraria das dúvidas levantadas pelo representante da República), "era a única decisão possível", reconhecendo que se trata de "uma boa notícia" para os açorianos.

A dirigente do BE/Açores lembrou ainda que a aprovação do Orçamento dos Açores é um "grande contributo para o poder de compra dos funcionários públicos dos Açores" e para a "dinamização do mercado interno".

No pedido enviado a 30 de dezembro passado para o TC, o representante da República para os Açores suscitou a fiscalização preventiva do orçamento da região por causa do alargamento da remuneração complementar atribuída a funcionários públicos regionais.

Pedro Catarino entendia que aquela norma violava o princípio da igualdade, da solidariedade nacional e da unidade do Estado, além de invadir a competência legislativa exclusiva da Assembleia da República. Os argumentos não foram acolhidos pelo TC, que declarou hoje a constitucionalidade do orçamento dos Açores para 2014.