BE exige ao Governo dos Açores que compense já em setembro novos cortes nacionais

BE exige ao Governo dos Açores que compense já em setembro novos cortes nacionais

 

Lusa/AO Online   Regional   2 de Set de 2014, 13:21

O BE exigiu esta terça-feira ao Governo dos Açores que seja "coerente" com o que tem afirmado e apresente já em setembro no parlamento regional as medidas necessárias para compensar na região os novos cortes salariais para 2014.

 

Em conferência de imprensa em Ponta Delgada, a deputado BE no parlamento açoriano, Zuraida Soares, lembrou que a Assembleia da República aprovará hoje novos cortes salariais para o resto de 2014 e que o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, já por diversas vezes garantiu que a região compensará os funcionários públicos açorianos dessas medidas nacionais, como tem acontecido nos últimos anos.

"O BE/Açores, em defesa dos direitos de quem trabalha e em defesa da sobrevivência do nosso tecido económico, exige que o Governo Regional dos Açores apresente, já no próximo plenário de setembro, medidas concretas e expeditas no sentido de criar todas as condições para proteger os trabalhadores e as trabalhadoras da administração regional do setor empresarial regional e das autarquias de mais este esbulho", disse Zuraida Soares.

O Bloco de Esquerda considera que o executivo açoriano "tem ao seu dispor diversos instrumentos" legais para compensar os cortes salariais nacionais, como "a adaptação da remuneração complementar" de que beneficiam os funcionários da administração açoriana à nova tabela salarial que será hoje votada na Assembleia da República.

Por outro lado, acrescentou a deputada, não há qualquer problema de provimento orçamental, uma vez que o orçamento dos Açores para 2014 foi aprovado com o alargamento da remuneração complementar para todo este ano.

Como entretanto a remuneração complementar voltou aos valores e regras de 2013 (antes do alargamento) e não houve qualquer orçamento retificativo nos Açores, "o dinheiro está lá" e "até sobra", não havendo necessidade de qualquer "engenharia financeira", sublinhou Zuraida Soares, reivindicando "celeridade" no processo e considerando que esta é uma questão de mera "vontade política".

Caso o Governo Regional não leve qualquer medida sobre esta questão ao plenário de setembro do parlamento açoriano, que decorre na próxima semana, o BE vai apresentar uma resolução para fazer de "forma mais institucional" este mesmo "apelo" ao executivo e também assim "obrigar cada partido" a clarificar a sua posição.

O BE não vê, por outro lado, motivo para a região não poder usar a sua "autonomia em pleno" e compensar os cortes salariais nacionais, apesar do memorando assinado com República em 2012, insistindo Zuraida Soares em que o executivo açoriano sempre disse que esse documento "não impede coisa nenhuma".


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