BE avança com reposição de 25 dias de férias "como direito e não majoração"


 

Lusa/AO Online   Economia   13 de Abr de 2016, 18:34

O deputado do BE José Soeiro apresentou hoje no parlamento um projeto de lei para a reposição dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores, setor privado incluído, "como direito e não majoração por assiduidade".

"Já houve em Portugal 25 dias de férias até à alteração que a direita fez em 2012. Entendemos que é preciso recuperar esse direito, mas como direito e não majoração", afirmou o parlamentar bloquista, em conferência de imprensa, no parlamento, adiantando existir "grande expectativa de que a maioria do parlamento venha a repor" este regime, à semelhança do sucedido com os feriados suspensos e entretanto recuperados.

Em 2012, alterações ao Código do Trabalho estipularam 22 dias como o número mínimo de dias de férias aumentados em três (em caso de uma só falta), em dois (para trabalhadores que faltassem duas vezes) e em um para quem tivesse tido três faltas.

"Para dar um exemplo, se o meu cônjuge morresse e eu gozasse os cinco dias a que tenho direito isso era considerado uma falha na assiduidade e eu perdia o direito à majoração das férias. Ora, quando nos morre um ente querido, nós não estamos a ter uma falha na assiduidade, estamos a exercer um direito que não depende da nossa vontade e não é uma circunstância feliz", argumentou José Soeiro, citando casos de interpretação abusiva da majoração de férias relacionados com faltas justificadas.

Segundo o deputado do BE, "nos últimos anos, vingou a visão segundo a qual a eliminação de feriados e redução de dias de férias seria o caminho para o emprego e a economia", mas não houve "nenhum ganho de produtividade ou efeito positivo no desemprego".

"Como é sabido, Portugal é um dos países na Europa em que se trabalha mais. Se tivermos em conta o número de horas de trabalho por ano, temos mais 500 horas em média do que a Alemanha. Se tivermos em conta horas não remuneradas, Portugal está no topo, com mais de nove", insistiu.


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