BE/Açores teme que a Terceira seja prejudicada com revisão do Acordo com os EUA

BE/Açores teme que a Terceira seja prejudicada com revisão do Acordo com os EUA

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Abr de 2016, 18:31

O co-líder do Bloco de Esquerda/Açores disse hoje temer que a ilha Terceira saia prejudicada na revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, na sequência da redução militar na base das Lajes.

"Se é tal e qual como o Ministro dos Negócios Estrangeiros veio a público dizer, que servirá para intensificar a relação que temos com os Estados Unidos, se calhar vamos ter uma revisão do Acordo que será não consoante aquelas que são as nossas pretensões e necessidades, mas mais uma vez consoante as pretensões e as necessidades dos norte-americanos", frisou Paulo Mendes.

O co-líder regional do BE falava, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, onde está situada a base das Lajes.

Para Paulo Mendes, Portugal perdeu três anos a tentar convencer os norte-americanos a manter o efetivo militar na Base das Lajes, em vez de procurar alternativas para uma utilização civil da infraestrutura.

"Defendemos que mais do que uma revisão do acordo devia haver uma denúncia do acordo, criando um espaço de tempo para preparar uma saída dos norte-americanos e que esse espaço de tempo fosse aproveitado para procurarmos outras alternativas para a utilização civil da base das lajes e que finalmente fosse uma utilização que permitisse criar emprego", salientou.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, considerou que tem de haver uma revisão do Acordo de Cooperação e Defesa, mas têm de ficar salvaguardadas paralelamente contrapartidas para a ilha Terceira, caso o Estado português faça cedências aos Estados Unidos.

"Tem de haver também um documento paralelo entre o Governo da República e a região, no sentido de que as benesses que forem dadas e os prejuízos que nós tivermos em termos de custos de oportunidade para salvaguardar questões de interesse nacional, passam a ter de ser obrigatoriamente comprometidas e compensadas por via do Orçamento de Estado", frisou.

Quanto às medidas do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), apresentado no início de 2015, pelo Governo Regional, para mitigar o impacto da redução militar norte-americana na base das Lajes, o bloquista considerou que de um modo geral adequam-se às necessidades da ilha Terceira, no imediato.

No entanto, o BE teme que a proposta de criação de um ´business center' na Praia da Vitória seja semelhante ao que foi criado na Madeira, que "não serviu para atrair empresas que transacionassem bens tangíveis ou bens que permitissem criar emprego".

"Estamos a falar de empresas que existem numa simples caixa postal, que só fomentam a economia paralela, a fuga aos impostos e que trazem um prejuízo à Região Autónoma da Madeira, porque inflacionam as exportações e por essa via limitam o acesso a fundos comunitários", frisou Paulo Mendes.

Segundo o autarca da Praia da Vitória, os municípios da ilha Terceira já executaram "cerca de 87%" das suas responsabilidades no âmbito do PREIT e "grande parte" das medidas da responsabilidade do Governo Regional estão feitas ou em fase de concurso público.

"No fundo, o que falta e que está no ponto zero é o empenho e a execução por parte do Governo da República", salientou, alegando que o Estado "tem sérias responsabilidades de não só mitigar mas ajudar a impulsionar um novo modelo económico" para a ilha Terceira.

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