BE/Açores pede debate sério sobre cargo de representante da República

BE/Açores pede debate sério sobre cargo de representante da República

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Jun de 2015, 15:35

O BE/Açores considerou hoje fundamental definir "com seriedade" quem assumirá as competências do representante da República para a região se o cargo for extinto, como defenderam recentemente o presidente do Governo Regional e do PSD açoriano.

"O Bloco de Esquerda, não tendo nada para defender a figura do representante da República, preocupa-se em saber para quem vão as poucas mas importantíssimas competências que tem", disse a dirigente do partido Zuraida Soares, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

Zuraida Soares lembrou que cabe ao representante da República fazer "o controlo da constitucionalidade" da legislação produzida na região, tendo inclusivamente poder de veto, pelo que é preciso "definir com clareza e com muita seriedade" a quem seriam atribuídas essas competências.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, propôs que essas competências passassem para uma figura "de cariz regional", princípio a que o Bloco não se opõe.

No entanto, o partido rejeita "completamente" que seja o presidente do parlamento dos Açores a assumir esses poderes, porque ninguém pode ser "juiz em causa própria" e isso seria "um tiro na democracia", afirmou Zuraida Soares, que lembrou que, no passado, o PS já propôs esta solução.

Quanto às outras propostas de Vasco Cordeiro para a reforma do sistema político autonómico, Zuraida Soares considerou um "erro político tremendo" a ideia da eleição dos Conselhos de Ilha e a atribuição de poderes executivos a estes órgãos.

"Os desafios que temos pela nossa frente exigem mais região, mais união em defesa dos Açores e muito menos guerrilha interna, situação que só nos enfraquece", afirmou a deputada no parlamento regional.

Por outro lado, considerou "totalmente pacífica" a proposta para haver listas de candidatos independentes à Assembleia Legislativa Regional e a possibilidade de os eleitores as ordenarem.

Nesta conferência de imprensa, o BE assumiu a sua disponibilidade para debater estas questões, mas ressalvou que não é este o caminho que pensa que deve ser seguido neste momento no sentido de aprofundar e afirmar a autonomia.

Para o BE, "as imensas possibilidades" do atual Estatuto Político-Administrativo dos Açores "estão longe de estar consignadas, clarificadas e afirmadas", propondo que região e República coordenem e clarifiquem quais são "os dossiês de interesse vital" para os Açores "e de que forma e até que ponto" o arquipélago "tem a última palavra” nessas matérias.

"Em casos de interesse vital, aquilo que o BE defende é que cabe aos Açores e aos seus órgãos de governo próprio e às suas populações decidirem se querem e o que querem", afirmou, dando como exemplo a gestão partilhada do mar ou a participação dos Açores em tratados internacionais, que constam do estatuto da região, mas continuam por regulamentar.

Para o BE, "há um défice de autonomia na região, sem dúvida nenhuma", mas "não está na figura do representante da República", defendendo a reativação da comissão parlamentar para a operacionalização do estatuto dos Açores, proposta que diz já ter apresentado aos outros partidos com assento na assembleia regional, mas à qual a maioria PS ainda não deu resposta.


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