BE/Açores diz que proposta de Orçamento regional agrava desigualdades sociais

BE/Açores diz que proposta de Orçamento regional agrava desigualdades sociais

 

Lusa/AO online   Regional   27 de Nov de 2017, 12:13

O Bloco de Esquerda afirmou hoje que a proposta de Orçamento regional para 2018 é contrária aos trabalhadores, é uma dádiva para patrões e poderosos do arquipélago e “agrava as desigualdades sociais”.


“No seguimento das políticas do Governo Regional, este Orçamento agrava as desigualdades sociais, as quais são um triste recorde que os Açores ostentam no quadro nacional, sendo este, já por si, um dos piores a nível europeu”, disse a deputada do Bloco Zuraida Soares, no debate sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2018, que hoje começou na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

Zuraida Soares explicou que, “contra a legislação nacional, este Governo não quer pagar” aos professores a compensação por caducidade de contrato, “proíbe aumentos de ordenado” aos trabalhadores do setor empresarial regional, impedindo estes aumentos em empresas que não tenham lucro.

“Ou seja, além de imputar aos trabalhadores as consequências dos erros de gestão, vai ainda mais longe, abrindo a porta a manigâncias financeiras em empresas participadas”, declarou, exemplificando com a EDA – Eletricidade dos Açores, onde “as empresas do grupo podem artificialmente dar todas prejuízo, penalizando quem nelas trabalha”, mas, “simultaneamente, a empresa-mãe pode dar maiores lucros, satisfazendo, assim, o grupo Bensaúde e deixando cair até algumas migalhas para o Partido Comunista da China”.

Considerando que “é este o timbre” do Orçamento, no seguimento de práticas como “a utilização abusiva do Estagiar L para contratação de enfermeiros” ou a utilização de cerca de 200 funcionários das instituições particulares de solidariedade social para serviços na Segurança Social, o BE sustenta que “o princípio de ‘trabalho igual, salário igual’ para esta governação socialista é retórica poética, explorar trabalhadores é a prática certa”.

“Esta determinação contra os trabalhadores ultrapassa todos os parâmetros no que se refere ao processo de descongelamento de carreiras da administração pública regional”, acusou, salientando que “também, neste Orçamento, está ausente qualquer referência à contagem do tempo de serviço dos professores, vazio no mínimo lastimável para um partido e para um Governo que se diz socialista”.

No discurso, onde enumerou várias propostas de alteração que o partido vai apresentar, Zuraida Soares referiu-se, depois, às medidas que saíram da reunião extraordinária do Conselho do Governo, sobre emprego.

Para o BE, “nos Açores, os contribuintes pagam muitas vezes a 100% os investimentos, pagam benefícios fiscais, pagam apoios diversos e, outra vez, vão pagar para os patrões contratarem com a decência e a legalidade mínima a que estão obrigados os trabalhadores”.

A deputada apontou, ainda, que a segunda constatação é que este Orçamento é privatizador, acusando o executivo açoriano de abdicar do controlo “de uma empresa essencial para o desenvolvimento dos Açores”, a Azores Airlines, que assegura as ligações para fora do arquipélago.

“Este Orçamento é mau”, reconheceu a parlamentar, para acrescentar que “o sentido de voto do Bloco de Esquerda aos documentos em análise depende, afinal e tão-só, da disposição do Partido Socialista para emendar o que está mal ou pesado ou calculado ou omisso”.



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